OE2024: Receita fiscal cede 1,2% até maio para 19.071,2 milhões de euros

A receita fiscal do Estado situou-se em 19.071,2 milhões de euros nos primeiros cinco meses do ano, menos 1,2% face a igual período de 2023, de acordo com a síntese de execução orçamental hoje divulgada.

Até abril, a descida homóloga tinha sido de 0,6%.

“No período de janeiro a maio, a receita fiscal apresentou uma quebra de 1,2% (-236,3 milhões de euros) influenciada, em parte, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por imposto diferidos de IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado (-76,4 milhões de euros em maio de 2023 e 404,1 milhões de euros em maio de 2024)”, lê-se na síntese de execução orçamental.

Sem estes efeitos, a receita fiscal aumentou 1,9% ou mais 361,1 milhões de euros, sobretudo, devido à evolução do IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (6,4%), do ISP – Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (19,1%) e do IVA (3,2%).

Só em maio, a receita fiscal líquida do Estado ascendeu a 3.429,3 milhões de euros, menos 150 milhões de euros do que no mês homólogo.

Em termos dos impostos diretos, verificou-se uma quebra de receita de 431,1 milhões de euros, relativamente ao mesmo período do ano passado, devido, principalmente, a uma menor receita de IRC, no montante de 674,9 milhões de euros, “para a qual terá contribuído a prorrogação do prazo de entrega da declaração anual de rendimentos, compensada pelo aumento da receita de IRS no valor de 244,1 milhões de euros”.

Já no que diz respeito aos impostos indiretos, houve um acréscimo da receita, face ao período homólogo, de 281,1 milhões de euros, que resulta do crescimento da receita de ISP (98,6 milhões de euros) e do acréscimo da receita de IVA (148,3 milhões de euros).