OE2024: Governo vai reforçar incentivo para capitalização de empresas

Após a reunião entre o Governo e os parceiros sociais, vai seguir no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, assinado entre as partes, mais uma medida direcionada para as empresas, onde será reforçado o incentivo à sua capitalização.

As empresas que se financiem com recurso a capitais próprios, seja pela entradas de sócios ou porque optam por não distribuir dividendos, por exemplo, vão ver aumentada a parcela que já podem deduzir ao IRC no âmbito do regime fiscal de incentivo à capitalização, revela o ‘Negócios’.

Desta forma, ao invés de uma taxa de benefício fixa, de 4,5%, esta passará a ser variável e indexada à Euribor a 12 meses. No cenário atual, esta quase duplica, no entanto, quando a Euribor recuar, o benefício também recua.

Não se sabe ainda se este se aplica a novos reforços de capital ou se terá retroativos.

Outra medida direcionada para as empresas é um reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Este permitirá às empresas deduzirem à coleta até 30% do investimento realizado em ativos não correntes (tangíveis e intangíveis).

A proposta trará ainda uma redução ao nível das tributações autónomas aplicadas às viaturas de empresas, passando a taxa de 10% para os 8,5%; a de 27,5% para os 25,5% e a de 35% para os 32,5%.

Para além disso, em 2024, as empresas portuguesas vão poder fazer o pagamento voluntário de um salário base, até ao valor máximo de 4.100 euros, que este estará isento de IRS e de TSU. Esta dupla isenção é garantida apenas no caso dos empregadores que garantam um limite mínimo de valorização dos salários permanentes em 5% no próximo ano.