OE2024: Estado regista défice de 2.553,2 milhões de euros até maio
O Estado registou um défice de 2.553,2 milhões de euros até maio, o que reflete um decréscimo de 6.351,1 milhões de euros relativamente ao mesmo mês de 2023, foi hoje anunciado.
“As Administrações Públicas (AP) apresentaram, até maio de 2024, um défice de 2.553,2 milhões de euros, o que se traduz num decréscimo de 6.351,1 milhões de euros face ao período homólogo”, segundo a síntese de execução orçamental, hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Para esta evolução contribuíram os efeitos conjugados da diminuição da receita (3,7%) e do aumento da despesa (12,5%).
A variação encontra-se igualmente influenciada pela transferência, no ano passado, das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3.018,3 milhões de euros.
A DGO ressalvou que esta operação não teve impacto no saldo em contas nacionais.
Com o ajustamento do efeito do FPCGD, o saldo orçamental baixou 3.332,8 milhões de euros face ao período homólogo, em consequência do aumento da despesa (12,5%) ter sido superior ao da receita (3,7%).
O saldo primário fixou-se em 523,4 milhões de euros, menos 3.177 milhões de euros do que no ano passado.
No caso da receita, o aumento de 3,7%, excluindo a transferência do FPCGD, tem em conta o desempenho da receita contributiva (9,9%) e da receita não fiscal e não contributiva (6,8%).
Para o acréscimo da receita não fiscal e não contributiva pesou o comportamento agregado das transferências (13,8%) e das restantes receitas (33,7%).
Já o agravamento da despesa primária em 13,1% teve em conta os aumentos nas transferências (18,3%), nas despesas com pessoal (7,4%) e na aquisição de bens e serviços (7,6%).
Destacam-se, no que se refere às transferências, os encargos com pensões no regime geral da Segurança Social e no regime de proteção social convergente da CGA.
Somam-se ainda as prestações sociais a cargo da Segurança Social e as transferências relativas às medidas para mitigar o impacto geopolítico e da inflação.
Por sua vez, nas despesas com o pessoal evidencia-se o impacto das medidas de atualização da remuneração dos trabalhadores da função pública.
“Excluindo o impacto orçamental das medidas extraordinárias, a despesa efetiva e a despesa primária apresentaram, respetivamente, crescimentos de 11,3% e 11,8%”, apontou.