OE2024: Declaração de IRS vai passar a incluir rendimentos em offshores

Os contribuintes em Portugal vão passar a ter de incluir nas suas declarações os rendimentos a taxas liberatórias bem como os ativos em offshores, uma estratégia que tem como objetivo combater a fraude e evasão fiscal.

Quem o diz é Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do Partido Socialista, ao ‘Negócios’, acrescentando que esta medida está incluída numa das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) em matéria de combate à fraude e evasão.

O deputado explica ainda que esta não obrigará a englobamento nem a pagar mais impostos.

Para além disso, para as empresas, as propostas de alteração ao OE2024 incluem uma medida em matéria de reforço de seguros de crédito e outra que permitirá fixar a taxa de juro das prestações de crédito empresarial contraído a taxas variáveis.

Brilhante Dias adianta ainda que muitas empresas se endividaram a taxas variáveis, até para fazer investimentos no PT 2020, PRR, num quadro em que a oferta de taxa fixa era reduzida.