OE2024: Associação BRP quer “medidas urgentes e concretas, focadas nas pessoas e nas empresas, e não no Estado”
A Associação Business Roundtable Portugal (Associação BRP), que defende para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) medidas urgentes e concretas, focadas nas pessoas e nas empresas, e não no Estado, para acelerar o crescimento do país.
A associação que representa 41 das maiores empresas e grupos empresariais nacionais, defende que o Estado tem sido o principal beneficiário do crescimento económico, colocando em risco a atratividade do país para trabalhadores e investidores.
No entanto, alerta que se continuarem a penalizar quem cria riqueza, o talento mais qualificado e diferenciado e as empresas mais produtivas, que investem e inovam mais e pagam melhores salários, a situação pode inverter-se a curto e médio prazo
“O crescimento não é uma questão de sorte, é uma escolha. E precisamos de escolher crescer de forma sustentada e prosperar. Se nada for feito, não serão só os jovens a sair do país, à procura de melhores oportunidades”, refere Pedro Ginjeira do Nascimento, Secretário-Geral da Associação BRP.
Assim, a associação sublinha que o OE2024 necessita de medidas audazes para capitalizar o contexto único de controlo orçamental sem comprometer o crescimento futuro.
Como tal, propõem um conjunto de medidas, como por exemplo a substituição do IRS Jovem pelo programa Regressar e prolongar o regime de contratação de jovens até aos 35 anos para travar a fuga de talento; ao nível das empresas, propõe a redução da taxa normal de IRC para 17% e convergência da taxa marginal com a taxa efetiva de IRC, entre outros.
“É preciso coragem e vontade política para adotar novos modelos de crescimento, suportados por políticas públicas mais competitivas, que promovam o sucesso e nos permitam concorrer em igualdade de circunstâncias com os nossos parceiros e concorrentes europeus. Isso passa, desde logo, pela redução dos custos de contexto”, conclui Pedro Ginjeira do Nascimento.
Assim, a Associação BRP preparou várias propostas que gostaria que fossem refletidas no próximo exercício. São elas:
| ÁREA | PARA QUEM | PROPOSTA |
| IRS | Jovens | Substituir o IRS Jovem pelo Programa Regressar (incidência do IRS sobre 50% dos rendimentos), aplicando-se a todos os jovens. É um programa que já existe, é mais vantajoso, mais claro e mais simples. |
| IRS | Todos os contribuintes | Estabelecer uma regra de atualização automática dos escalões e limites de deduções do IRS à taxa da inflação. |
| IRS | Famílias com menores rendimentos | Rever as taxas de IRS dos três primeiros escalões para eliminar a perversidade que existe: quando o rendimento duplica do 1º para o 2ª escalão, o imposto aumenta cinco vezes. Tem de compensar ter sucesso: trabalhar e receber mais. |
| Tax Wedge | Jovens | Alargar o regime de contratação de jovens à procura do primeiro emprego através do aumento da idade limite até aos 35 anos (atualmente 30 anos) e do período de redução temporária da taxa contributiva para 10 anos. |
MEDIDAS PARA PROMOVER O SUCESSO E O CRESCIMENTO DAS EMPRESAS
| ÁREA | PARA QUEM | PROPOSTA |
| IRC | Todas as empresas | Reduzir a taxa normal de IRC de 21% para 17% para todas as empresas, eliminando a progressividade.
Estabelecer objetivo plurianual para eliminação das derramas e contribuições extraordinárias. |
| IRC | Todas as empresas | Igualar a taxa nominal com a atual taxa efetiva, reduzindo a taxa máxima e eliminando todas as deduções ou incentivos. |
MEDIDAS PARA AUMENTAR A LIQUIDEZ E COMBATER A FALTA DE CAPITAL
| ÁREA | VALOR | PROPOSTA |
| Reembolsos IRS e IRC |
5,3 mil milhões de euros (3,5 relativo a IRS e 1,8 a IRC) | Evitar retenções na fonte em excesso, que são retiradas coercivamente às famílias e empresas e devolvidas quase um ano depois sem qualquer remuneração. |
| Pagamentos do Estado a fornecedores |
>890 milhões de euros |
Exigir o pagamento atempado por parte do Estado. Os 890 milhões de euros dizem respeito faturas com atraso de pagamento superior a 90 dias, numa altura em que a UE quer exigir que se pague às PMEs a 30 dias da fatura (não 30 dias depois da data de vencimento). |
| Montantes pendentes de decisão nos tribunais administrativos e fiscais |
11 a 17 mil milhões de euros |
Os litígios pendentes de resolução em tribunais administrativos e fiscais são resultado da complexidade fiscal e da incapacidade de resposta dos tribunais. Procurar vias alternativas como o alargamento do recurso à arbitragem institucionalizada do CAAD. |