OE2024: Aprovado projeto-piloto inovador para apoiar crianças vítimas de crimes
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovaram hoje uma alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) para criar um projeto-piloto que proteja as crianças vítimas de crime em contexto de processos judiciais.
No primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a proposta socialista foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do BE, que se absteve.
Na proposta de alteração, o grupo parlamentar do PS propõe a implementação de um projeto-piloto de criação de serviços integrados para crianças vítimas de crimes, inspirado no Modelo Barnahus.
O Barnahus (“casa para crianças” em islandês) é um modelo multidisciplinar e multissetorial que dá resposta a vítimas e testemunhas infantis de violência e previne a (re)traumatização durante os procedimentos de investigação e judiciais, procurando ajudar a produzir provas válidas sem que a vítima tenha de comparecer em tribunal.
Segundo a nota explicativa da proposta dos deputados, a “publicação do estudo da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa, ao desocultar crimes gravíssimos de que muitas crianças foram vítimas ao longo de demasiado tempo, impõe o aprofundamento da reflexão sobre as novas respostas que devem ser adotadas” para proteger as vítimas.
Os deputados socialistas consideram que “os serviços de apoio personalizados e integrados para as crianças vítimas devem prever um mecanismo multiagências coordenado”, que inclua “informação e esclarecimento das crianças vítimas e dos seus próximos”, “exames médicos”, “apoio emocional e psicológico” e a “facilitação da denúncia de crimes e dos contributos para obtenção de prova no âmbito do processo penal”.
Na justificação da proposta, o PS cita a diretiva europeia sobre “serviços de apoio personalizados e integrados para crianças”, que ordena aos estados-membros que tomem “as medidas necessárias para assegurar a disponibilidade de serviços especializados, personalizados e integrados” para as crianças que são vítimas.
O Modelo Barnahus surgiu nos países nórdicos, mas já se ampliou a vários países da União Europeia, com avaliações muito positivas dos técnicos, recordam os deputados socialistas.
“Antecipando aquele que pode vir a ser um dever, no âmbito dos nossos compromissos europeus, mas sobretudo ciente da urgência de prevenir, reprimir e mitigar os danos sofridos pelas crianças vítimas de crimes, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe a criação de um projeto-piloto de implementação de serviços integrados para crianças vítimas de crimes, inspirado no Modelo Barnahus”, escrevem ainda os deputados.