OE2024: Aprovada verba de 2 milhões de euros para serviços veterinários e criação de hospitais públicos para animais

Foi aprovada uma proposta do PAN que prevê uma verba de 2 milhões de euros para despesas relativas a prestação de serviços veterinários e criação de hospitais veterinários públicos. A verba abrangerá também a comparticipação de despesas para “alimentação de animais de companhia detidos por famílias carenciadas” e a “criação de um banco alimentar“.

Além disso, a iniciativa do PAN prevê uma verba de 4,9 milhões de euros destinada a investimentos nos centros de recolha oficial de animais de companhia, que será também alocada à “colocação de abrigos para cumprimento do programa CED (Captura, Esterilização e Devolução), assim como na criação de “parques de matilhas”.

A proposta também inclui 4 milhões para apoio dos centros de recolha e associações zoófilas nos processos de esterilização que incluam “cães errantes, alargando o programa CED aos mesmos, mediante alteração da legislação em vigor”.