OE2023: Regime de Tributação dos Criptoativos “revela a importância que os decisores políticos dão à inovação”
A proposta do Orçamento de Estado para 2023, apresentada na semana passada, isenta a tributação de criptoativos quando as moedas digitais em questão forem detidas por tempo igual ou superior a 365 dias, e em 28% no caso de moedas conservadas por menos de 365 dias. Já outras atividades relacionadas com o setor, como mineração ou emissão de criptoativos, ficam sob o enquadramento de rendimentos empresariais e profissionais.
No âmbito da parceria existente entre o Bison Bank e a Antas da Cunha ECIJA, ambas as empresas partilharam algumas reflexões sobre esta proposta.
António Henriques, CEO do Bison Bank, salienta que “a apresentação de um regime de tributação dos criptoativos, incorporado na proposta de Orçamento do Estado, ser reveladora da importância que os decisores políticos dão à inovação e deverá permitir dar um contributo muito positivo na consolidação do ecossistema dos ativos virtuais em Portugal, que cada vez mais se apresenta como um hub global para a cripto economia”.
“O regime de tributação anunciado consegue um bom equilíbrio entre a necessidade de legislar nesta matéria, desde logo em cumprimento das obrigações a que Portugal está sujeito como Estado Membro da União Europeia, e a desejada competitividade com outros países considerados cripto-friendly a nível mundial. É certo que o regime fiscal deve ainda ser aperfeiçoado e alvo de clarificações, desde logo ao nível dos conceitos que não foram ainda adotados pela legislação portuguesa. Este trabalho deverá ser desenvolvido a par da estabilização da regulamentação desta matéria nomeadamente na União Europeia.”, refere Joana Cunha d’Almeida, sócia do departamento de Direito Fiscal da Antas da Cunha Ecija.
O Bison Bank e a Antas da Cunha ECIJA terminam as reflexões a lembrar que a regulamentação europeia sobre atividades com criptoativos vai complementar “os argumentos já conhecidos a favor de Portugal, nomeadamente posição geográfica, clima, estilo de vida, infraestruturas, segurança e estabilidade política”.