OE2023: Redução seletiva do IRC é “incentivo à mudança de políticas e comportamentos nas empresas”, diz presidente da ANJE
O Governo entregou na segunda-feira na Assembleia da República a proposta para o Orçamento do Estado para 2023 e a ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários “congratula-se com a anunciada redução seletiva do IRC, que premeia as empresas que valorizem os salários e invistam em investigação e desenvolvimento”
Em comunicado, a associação explica que “esta solução fiscal é uma velha bandeira da Associação, que há muito reivindica junto dos decisores políticos uma majoração, em sede de IRC, para empresas com comportamentos social e ambientalmente responsáveis e que apostem em fatores críticos de competitividade, como a transição digital, a I&D, a inovação e a transferência de tecnologia”.
Para o Presidente da ANJE, Alexandre Meireles, “a redução fiscal anunciada pelo Governo premeia as empresas com boas práticas remuneratórias e que reforçam a sua competitividade com base na ciência, inovação e tecnologia. Neste sentido, é um incentivo a uma mudança de políticas e comportamentos nas empresas, quer ao nível da gestão dos recursos humanos, quer ao nível da criação de valor a partir do conhecimento”.
No entanto, acrescenta que esta redução seletiva “devia majorar, em sede de IRC, outros comportamentos social e ambientalmente responsáveis por parte das empresas e outros fatores críticos de competitividade, como as transições digital e energética” e salienta que a medida “peca apenas por ser limitada nas práticas e políticas que premeia e incentiva, uma vez que o tecido empresarial português tem muitas outras lacunas a suprir para aumentar a sua produtividade e competitividade”.
Estando ainda numa fase de análise da proposta de Orçamento do Estado para 2023, a associação fala na importância de se sublinharem medidas que procurem apoiar a contratação dos mais jovens e ajudem na retenção de talento.
“Em relação aos jovens, há aqui medidas que são importantes. Por exemplo, as medidas de apoio à contratação e até aumento do benefício do IRS Jovem são importantes já que temos de começar a olhar cada vez mais para estas faixas etárias e para a relação que têm tido com o mercado de trabalho. É importante que Portugal aposte cada vez mais em medidas que ajudem a reter talento e a combater o problema de escassez de mão de obra”, sublinha.
Sobre o acordo sobre rendimentos do Governo com os parceiros sociais, o presidente da ANJE diz que é de “especial importância, até para garantir estabilidade para o país. É de notar que houve um esforço de todos para conseguir alcançar este acordo e encontrar um caminho. Agora, é importantíssimo que seja executado”.