OE2022: Orçamento do Estado deve ser apenas aprovado na segunda metade de 2022

Depois do adiamento da tomada de posse do novo Governo, a aprovação do Orçamento do Estado também vai ser atrasada, e apesar de não haver data, fala-se na aprovação do documento para a segunda metade do ano.

Segundo o jornal ‘Público’, este adiamento vai também atrasar o aumento extraordinário das pensões e a mudança dos escalões de IRS.

A publicação esclarece que, de acordo com a lei, o prazo máximo para a entrega do Orçamento do Estado é de 90 dias após a tomada de posse do novo Governo e, depois disso, ainda tem de ser discutido e aprovado pelo Parlamento e analisado e promulgado pelo Presidente da República.

Portanto, enquanto o novo documento não entrar em vigor, Portugal continua sob o OE de 2021 e a governação por duodécimos.