OE2022: O que disse Medina? Conheça os principais pontos da proposta do Governo para a economia e empresas

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi hoje entregue pelo Ministro das Finanças à Assembleia da República, e explicada por Fernando Medina em conferência de imprensa durante esta tarde.

Sabe quais os principais pontos deste OE2022 direcionados para as empresas e para a economia?

• Dívida pública baixa para 120,7% em 2022

Fernando Medina sublinhou “uma redução muito significativa da dívida pública” de 127,4% para 120,7%. Assim, para 2022, o Governo projeta uma dívida pública que se vai fixar nos 120,7%, 0,1 pontos percentuais (p.p.) abaixo do previsto no final de março.

• Governo corta crescimento do PIB para 4,9% e eleva projeções de inflação para 4%

O Governo cortou em 0,1 pontos percentuais para 4,9% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), face ao Programa de Estabilidade (PE).

Isto significa uma ligeira revisão em baixa face ao cenário macroeconómico do PE para o período 2022-2026, divulgado em 28 de março, que apontava para um crescimento de 5% em 2022, e de 5,5% da proposta do OE2022 chumbada em outubro.

A inflação também foi revista em alta para 4% no OE2022, face a 0,9% no OE de outubro de 2021.

• Governo destina 2.615 milhões de euros em apoiar a recuperação de empresas

Medina enumerou um conjunto de medidas propostas pelo Governo de António Costa, começando pelo fundo de capitalização e resiliência que prevê uma recapitalização de empresas afetadas pela pandemia, com uma dotação de 1.300 milhões de euros.

O Ministro das Finanças destacou ainda a importância de assumir o papel do Banco Português de Fomento (BPF) como parceiro do InvestEu, com uma capitalização do BPF de 250 milhões de euros para apoiar as empresas.

O Governo vai ainda atribuir Incentivos e subsídios às empresas, no âmbito do PRR, no valor 900 milhões de euros em 2022, para a Inovação (360 milhões de euros), a descarbonização da indústria (182 milhões de euros), a digitalização (152 milhões de euros) e as qualificações (130 milhões de euros).

Por forma a proporcionar um alívio fiscal para as empresas, Medina destacou um incentivo fiscal à recuperação, com uma dedução à coleta de IRC de até 25% do investimento e com 150 milhões de euros destinados, e ainda com a eliminação definitiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) e o desagravamento das tributações autónomas de IRC.

Sublinha-se ainda uma melhoria do regime fiscal “patent box”, “posicionando-o como um dos regimes mais favoráveis na União Europeia e servindo como um relevante instrumento fiscal na atração de investimento em tecnologia e inovação”.

• Empresas vão receber 160 milhões de euros para combater aumento dos preços do gás

Fernando Medina explicou que as empresas vão receber subsídio de 160 milhões de euros para responder a aumento dos preços do gás. O dirigente referiu que esta medida é de “grande importância porque é focalizada nas indústrias em que o custo de energia representa uma parcela muito importante dos custos de produção”.

Os setores abrangidos serão os do têxtil, papel, químicos e plásticos, vidro, cerâmica, cimento e siderurgia. O montante para cada empresa será de 30% do aumento dos custos do gás, até um limite de 400.000 euros por empresa. Este subsídio vai estar em vigor desde fevereiro até dezembro deste ano.

• Apoios para a agricultura

O Governo prevê um apoio global de aproximadamente 570 milhões de euros para mitigar o choque geopolítico na agricultura e na produção. Do total, 400 milhões de euros correspondem a uma linha de crédito de apoio à produção e 65 milhões de euros em apoios aos custos na agricultura.

Estas ajudas incluem um subsídio de até 20% dos custos da eletricidade, a redução do ISP em 0,34 euros por litro de gasóleo agrícola e a isenção do IVA nas rações e fertilizantes.

Acrescem 58,5 milhões de euros em linhas de crédito de apoio à agricultura, e ainda 46 milhões de euros em apoios à instalação de painéis fotovoltaicos, com um montante de até 200.000 euros por empresa.

Os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar vão poder candidatar-se, este ano, a um apoio, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, aos pequenos investimentos nas explorações, com um financiamento de até três milhões de euros.