OE2022: Ministro das Finanças já entregou no Parlamento proposta do Governo
O ministro das Finanças entregou hoje, no parlamento, às 13:10, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, a primeira do terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS na Assembleia da República.
Acompanhado pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e pela sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças, Fernando Medina entrou no parlamento pelas 13:05 e foi alguns minutos depois recebido presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Ao início da tarde, Fernando Medina apresenta em conferência de imprensa a proposta de Orçamento do Estado para 2022, diploma que foi aprovado em reunião extraordinária do Conselho de Ministros na terça-feira e cujas linhas gerais foram apresentadas aos partidos com representação parlamentar na segunda-feira.
Numa mensagem vídeo que foi divulgada esta manhã, o primeiro-ministro afirma que a proposta de Orçamento, entre descidas de impostos e subvenções, prevê mais 1200 milhões de euros destinados a apoiar empresas e famílias para fazer face à crise aberta pela guerra na Ucrânia.
“A guerra na Ucrânia exige-nos ainda novas respostas. A proposta de Orçamento do Estado permite financiar o conjunto de medidas que adotamos para mitigar o aumento dos preços dos bens energéticos e agroalimentares e conter a inflação”, sustenta o líder do executivo na sua mensagem.
Em relação às prioridades orçamentais para 2022, o primeiro-ministro tem insistido que vai manter o desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS, aumentar as deduções do IRS jovem, prolongando-as de três para cinco anos, e adotar medidas de caráter social, sobretudo destinadas ao combate à pobreza infantil, designadamente através do aumento do abono de família para os cidadãos com menores rendimentos.
Estas medidas constavam da anterior proposta de Orçamento para este ano, que foi chumbada em outubro passado logo na fase de generalidade, o que levou depois o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, as quais o PS venceu com 41,37% dos votos, obtendo maioria absoluta.
Em termos de política de rendimentos, o executivo manteve a promessa eleitoral de proceder a um aumento extraordinário das pensões mais baixas, pagando-o com efeitos retroativos a janeiro deste ano.