OE2022: Mais de 2.600 milhões de euros em apoios à recuperação das empresas

O Governo prevê 2.615 milhões de euros em apoios à recuperação de empresas e 1.150 milhões de euros na transição climática e digital, segundo a apresentação dos principais pontos do Orçamento do Estado para 2022 hoje divulgado.

De acordo com o documento, o executivo liderado por António Costa estima 2.615 milhões de euros em apoiar a recuperação de empresas.

No que respeita ao Fundo de Capital e Resiliência, está prevista a recapitalização de empresas afetadas pela pandemia de covid-19, no montante de 1.300 milhões de euros.

A capitalização do Banco Português de Fomento (BPF) para apoiar as empresas é de 250 milhões de euros e nos incentivos e subsídios no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão disponíveis 900 milhões de euros para inovação, digitalização, qualificação e descarbonização, lê-se no documento.

Está também previsto um alívio fiscal para as empresas, com incentivo fiscal à recuperação (dedução à coleta de IRC até 25% do investimento), no montante de 150 milhões de euros, e o fim do PEC – Pagamento Especial por Conta e o desagravamento das tributações autónomas de IRC, de 15 milhões de euros.

Para a transição climática e digital, estão previstos 1.150 milhões de euros.

Deste modo, as subvenções PRR para investimento público, com foco na transição climática e digital, são: 171 milhões de euros para habitação e infraestruturas; 234 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS); 98 milhões de euros para qualificações e competências; 104 milhões de euros para a transição climática; 354 milhões de euros para a transição digital; e 65 milhões de euros para outros.

Está também previsto o apoio à execução do PRR via financiamento do IVA, em que o Estado vai transferir para as entidades o montante equivalente a este valor suportado nos projetos financiados pelo PRR, em mais de 120 milhões de euros.