OE2022: Jovens dos quatro aos 18 anos passam a ter garantia anual de 600 euros do Estado

O Governo vai criar no âmbito do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) o Complemento Garantia Criança que assegurará a todas as crianças e jovens com idades compreendidas entre os quatro e os 18 anos um apoio de 600 euros, composto por várias naturezas, avança o Correio da Manhã (CM). A medida vai ajudar entre 100 mil a 200 mil famílias.

“O Complemento Garantia Criança funcionará com base no seguinte princípio: em conjunto, a dedução fiscal fixa por filho e o abono de família têm de garantir um apoio financeiro do Estado de 600 euros por ano às crianças e jovens com idade entre os quatro e os 18 anos. Às famílias que não conseguirem esse apoio financeiro por filho, a Autoridade Tributária será responsável pelo pagamento da verba que faltar para atingir os 600 euros por ano”, explica o CM.

Em sede de IRS, a proposta do próximo OE pretende ainda um aumento das deduções para famílias, a partir do segundo filho. Neste momento, o bónus fiscal por dependente é de 600 euros, valor que pode aumentar para 900 euros a partir do segundo filho.