OE2022: É o fim do pagamento especial por conta

A proposta do Orçamento de Estado do Governo para 2022, inclui o fim dos Pagamento Especial por Conta (PEC), adianta o ‘Público’.

“O PEC – que consiste numa antecipação da coleta calculada percentualmente em função do volume de negócios do ano anterior, e pode ser paga em prestações – já tinha sofrido alterações”, acrescenta o mesmo jornal.

De acordo com o membro do Governo ouvido pelo ‘Público’, há no executivo consciência que o PEC “se tornou um autêntico rolo compressor das micro e pequenas empresas”.

Já este ano, no âmbito da preparação Orçamento do Estado para 2022, o Conselho Nacional de Confederações Patronais pediu de novo a “extinção definitiva” do PEC.  O pagamento foi ampliado durante o governo de Durão Barroso, pela então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite.

Em matéria empresarial o Governo quer ainda reforçar o investimento das empresas.

Numa entrevista concedia ao Jornal de Notícias, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, João Paulo Correia, anunciou que o próximo Orçamento pode incluir incentivos fiscais, em sede de IRC, para que as empresas que invistam.

O deputado socialista explicou ainda que, de forma a fortalecer o investimento público e privado, o Governo vai procurar apoiar as empresas através “do ‘overbooking’ (fundos não utilizados) do Portugal 2020 e também através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.