OE2021: Serviços públicos obrigados a publicitar informação desagregada por género

Os serviços e organismos públicos ficam obrigados em 2021 a publicitar dados administrativos desagregados por sexo, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a que a Lusa teve acesso.

O documento retoma a obrigatoriedade de orçamentos com perspetiva de género nos serviços e organismos públicos que já tinha sido incluída no OE2020, determinando que devem ser identificados “os programas, atividades ou medidas a submeter a análise do respetivo impacto na concretização da igualdade entre mulheres e homens em 2021”.

A novidade face ao OE2020 é que em 2021, “no âmbito dos respetivos programas, atividades ou medidas desenvolvidas”, no próximo ano, “os serviços e organismos promovem a publicitação de dados administrativos desagregados por sexo”.

A proposta orçamental deverá ser entregue hoje no parlamento, estando a votação na generalidade agendada para 28 de outubro e a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.