OE2021: Medidas de resposta à pandemia agravaram o défice em 2,6% até setembro
As medidas adotadas para responder ao impacto da pandemia agravaram o défice orçamental em cerca de 2,6% do PIB, segundo o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), divulgado hoje.
“As medidas de política covid-19 tiveram um impacto direto no saldo orçamental de -4.009 milhões de euros, entre janeiro e setembro de 2021, o que representa -2,6% do PIB [Produto Interno Bruto] nominal”, pode ler-se no relatório de acompanhamento da execução orçamental em contabilidade nacional, entregue no parlamento hoje.
Os técnicos do parlamento explicam que das medidas de política que agravaram a despesa, correspondente a 3,1% do PIB, a maioria são concentradas em subsídios (1,5% do PIB) e prestações sociais (0,6% do PIB), “refletindo as medidas de apoio ao emprego e ao rendimento das famílias, respetivamente”.
A UTAO explica ainda que para este resultado contribuiu ainda a perda definitiva de receita reconhecida nas medidas de suspensão temporária das execuções fiscais e contributivas, o correspondente a -169 milhões de euros (– 0,1% do PIB), bem como por outro lado as receitas adicionais com origem em medidas covid-19 da União Europeia, correspondendo a 1.016 milhões de euros.
Indica ainda a influência do registo da receita previsional referente aos três primeiros trimestres do adicional de solidariedade sobre o setor bancário, no valor de 25 milhões de euros.
“O legislador justificou a criação deste imposto com a necessidade de consagrar recursos novos para o combate à pandemia. Porém, a receita foi consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, o que indicia uma intenção política diferente, a intenção de o tornar antes num instrumento de financiamento permanente do sistema de pensões da Segurança Social”, aponta o relatório.
Os técnicos do parlamento assinalam que o valor do impacto das medidas compara com o impacto direto de – 4.408 milhões de euros (– 2,8% do PIB) no saldo global em contabilidade pública no mesmo período, “traduzindo uma diferença de 399 milhões de euros”.
“Este impacto orçamental direto não inclui as garantias concedidas pelas Administrações Públicas a outros setores institucionais no contexto das medidas de resposta à pandemia de covid-19, que constituem passivos contingentes”, pode ler-se ainda no relatório.