OE2021: IVA na restauração todo a 13% proposto pelo PCP custa até 397 milhões

O alargamento da taxa intermédia do IVA na restauração para 13%, proposto pelo PCP nas alterações ao Orçamento do Estado para 2021 pode custar até 397 milhões de euros, segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Os técnicos do parlamento preveem que a proposta do PCP, que prevê o alargamento “a todos os bens e serviços do setor” da restauração, repondo a taxa intermédia (13%), “tenha como efeito estático uma redução do imposto a favor do Estado entre 396,5 ME [milhões de euros] e 339,3 ME”.

Os dois valores têm origem “em dois cenários construídos com base em dados históricos de anos anteriores”, segundo a UTAO, sendo que o efeito estático “se obtém assumindo que a redução no parâmetro fiscal não altera a quantidade transacionada de alimentação e bebidas nem o preço destes serviços”, e os dados históricos “a base tributável e o imposto a favor do Estado observados pela Autoridade Tributária e Aduaneira nos sete semestres anteriores”.