OE2021: Descontos nas ex-SCUT Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral chegam em julho

Os descontos nas autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral vão iniciar-se em 01 de julho de 2021, e não em janeiro, após uma nova votação das propostas do PSD de alteração ao OE2021.

Já a redução das portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, que integram, respetivamente, as concessões do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, terá início em janeiro, uma vez que os partidos chumbaram a parte da proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que remetia para 01 de julho a entrada em vigor.

O PSD avocou hoje para votação em plenário estas duas propostas, depois de na quarta-feira, a medida ter levado à interrupção dos trabalhos por duas vezes já que a desagregação dos artigos fez com que fosse aprovada (em ambas as propostas) a parte relativa aos descontos, mas rejeitada a forma de compensar a perda de receita e de produção de efeitos.

Na votação de hoje e em relação às A22, A23, A24 e A25, uma maioria de deputados ditou a aprovação da parte da proposta que atribui um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação. A redução aumenta para 75% no caso dos veículos elétricos e não poluentes.

O chumbo da parte da medida que refere que “o Governo pode ainda, se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supramencionadas autoestradas até ao dia 01 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado” foi chumbada pela conjugação de votos contra do PS, BE, PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Rejeitada foi também a parte da produção de efeitos (01 de julho de 2021), o que faz com que os descontos entrem em vigor em janeiro.

Já na proposta relativa às autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral, os deputados aprovaram a parte relativa aos descontos, apesar do voto contra do PS e da Iniciativa Liberal e da atenção do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, e também a parte da produção de efeitos a partir de 01 de julho de 2021.

Também aqui foi rejeitada a referência à renegociação dos contratos com as concessionárias das “supramencionadas autoestradas até ao dia 01 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado”.

No debate que antecedeu estas votações, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, referiu que a medida gera um acréscimo de despesa de 1.500 milhões de euros nos próximos anos e “contrária à flexibilização dos limites orçamentais aprovados na União Europeia, que são para combater a crise, e não para reduzir portagens”.

“É uma medida que descredibiliza o Orçamento do Estado e procura descredibilizar o país no contexto das negociações europeias”, referiu o secretário de Estado, assinalando tratar-se também de uma proposta que “sinaliza a todos os portugueses uma capacidade financeira que o país não tem” e “uma bonança que os portugueses não vão acreditar”.

João Nuno Mendes acusou ainda o PSD de ter deixado para trás o princípio do utilizador-pagador que sempre defendeu para evitar a acumulação de dívidas “monstruosas”.

O deputado do PSD Afonso Oliveira refutou as críticas e acusou o PS e o Governo de “irresponsabilidade” por terem contribuído para uma solução que permite que a redução ocorra em janeiro e não a partir de julho.

O parlamento procede hoje à votação final global do Orçamento do Estado para 2021, estando a viabilização do documento assegurada depois de o PCP, PEV e PAN terem anunciado que se vão abster.