OE2021: Aumento em 100 euros do valor até ao qual não se paga IRS aprovado por unanimidade

Os deputados aprovaram hoje por unanimidade uma proposta do PS que aumenta em 100 euros o valor o mínimo até ao qual não se paga IRS, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

“De forma a proteger o rendimento das famílias, no IRS a liquidar no ano de 2021, relativo aos rendimentos auferidos em 2020, ao valor a que se refere o n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS, acrescem excecionalmente 100 euros, retomando-se no IRS relativo ao ano de 2021, a aplicação da fórmula que consta do referido artigo”, lê-se na proposta dos socialistas.

O valor do mínimo de existência corresponde ao montante até ao qual os contribuintes não pagam IRS.

Segundo a lei, o valor do mínimo de existência corresponde a 14 vezes 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 9.215,08 euros.

No próximo ano, tendo em conta uma inflação negativa ou nula, o IAS deverá ficar congelado, o que significa que se se aplicasse a fórmula prevista na lei, o mínimo de existência não seria aumentado no próximo ano.

Os deputados começaram na sexta-feira as votar a proposta de OE2021 na Comissão de Orçamento e Finanças, bem como as cerca de 1.500 propostas de alteração entregues pelos partidos.

As votações decorrem até quarta-feira na comissão, estando a votação final global do OE2021 marcada para sexta-feira.