OE2021: Aprovado prolongamento da vigência da linha de apoio ao setor social Covid-19

Os deputados aprovaram, esta segunda-feira, parte da proposta do PAN que assegura o prolongamento da vigência da “Linha de Apoio ao Setor Social Covid-19” durante o primeiro trimestre de 2021, mas chumbaram o alargamento da medida.

“Durante o primeiro trimestre de 2021, o Governo assegura o prolongamento da vigência da medida Linha de Apoio ao Setor Social Covid-19”, prevê o n.º 1 da proposta hoje aprovado no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Esta parte do artigo foi aprovada com a junção dos votos favoráveis de todos os partidos da oposição, tendo o PS ficado isolado no voto contra.

Já a parte da proposta que contempla um alargamento dos beneficiários da “Linha de Apoio ao Setor Social Covid-19” foi chumbada, uma vez que ao voto contra do PS se juntou a abstenção do PSD.

Em causa está uma linha criada com o objetivo de apoiar a tesouraria de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Entidades Privadas sem fins lucrativos equiparadas a micro, pequenas ou médias empresas, localizadas em território nacional.

Dotada com um ‘plafond’ de 165 milhões de euros, esta linha deveria vigorar até 31 de dezembro de 2020, ou antes desta data caso a verba disponível se esgote.

As votações na especialidade arrancaram na sexta-feira e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.