OE2021: Aprovado alargamento da gratuitidade dos museus aos domingos e feriados
Os deputados aprovaram, esta segunda-feira, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PCP que alarga a gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais aos domingos e feriados no próximo ano.
“Em 2021, o Governo adota as medidas necessárias para o alargamento da gratuitidade da entrada em todos os Museus, Palácios e Monumentos Nacionais sob tutela da Administração Central, aos domingos e feriados para todos os cidadãos residentes em território nacional”, lê-se na proposta aprovada com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PAN e Chega e os votos contra do PSD, CDS e Iniciativa Liberal.
A proposta prevê ainda que a estas entidades “é garantida a transferências das verbas correspondentes à redução de receita de bilheteira”.
Na iniciativa, o PCP sublinha que “a reposição do regime de gratuitidade de acesso aos Museus, Palácios e Monumentos Nacionais (MPMN), consagrada no Orçamento do Estado para 2017 por proposta do PCP, foi um passo muito importante e que deve ser aprofundado”.
“Num contexto em que as famílias vêm os seus rendimentos afetados e muitos perderam já o seu emprego na sequência das medidas decretadas a pretexto do combate à pandemia, torna-se ainda mais importante assegurar o direito à fruição cultural”, defende o PCP.
Os deputados aprovaram ainda uma proposta do PAN com vista à dinamização do Registo Nacional de Profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo.
“Durante o ano de 2021, o Governo, em articulação com as estruturas representativas dos profissionais da área da cultura, realiza o rastreio e classificação das atividades profissionais ligadas ao setor das artes, do espetáculo e do audiovisual, por forma a potenciar a utilização do Registo Nacional de Profissionais do Setor das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo, e a assegurar a revisão e atualização das listagens existentes”, prevê a iniciativa do PAN.
O PAN viu também aprovada a proposta que determina um “levantamento exaustivo do tecido cultural existente” em 2021.
O objetivo é “compreender os intervenientes no setor” e fazer “o diagnóstico das necessidades específicas no âmbito nacional, regional, intermunicipal e municipal, nomeadamente no âmbito da proteção laboral e social dos profissionais do setor das artes, do espetáculo e do audiovisual”.