OE2020: Estado endividou-se em mais 3.258 milhões até outubro face a 2019, diz UTAO

O Estado português endividou-se em mais 3.258 milhões de euros até outubro face ao que tinha acontecido até à mesma altura do ano passado, segundo um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) hoje divulgado.

“Nos primeiros dez meses de 2020 o Estado garantiu uma receita líquida proveniente de passivos financeiros de 11.884 milhões [milhões de euros], um valor que se situa acima do registado entre janeiro e outubro de 2019 em 3.258 milhões”, pode ler-se no relatório da UTAO sobre condições dos mercados, dívida pública e dívida externa conhecido hoje.

De acordo com os técnicos que dão apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, “para este resultado contribuíram dois fatores com efeitos contrários”.

“Por um lado, a degradação homóloga do saldo global do subsector Estado agravou o recurso a fontes de financiamento fora das receitas efetivas em 4.977 milhões, o valor da diferença entre o saldo global em outubro de 2020 (–8.805 ME) e o de outubro de 2019 (–3.828 milhões)”, segundo a UTAO.

Pelo contrário, “a despesa líquida em ativos financeiros do subsector Estado (linha 5) diminuiu nos primeiros dez meses de 2020, face ao período homólogo de 2019, situando-se em 3.079 milhões, menos 1.719 milhões do que no período janeiro a outubro de 2019, libertando, desta forma, recursos financeiros para financiar o défice global”, escrevem os técnicos do parlamento.

Segundo o relatório da unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras, “nos primeiros dez meses de 2020 o Estado teve de se financiar num valor que ascende a 57,7% do previsto para o total do ano”, depois das alterações feitas no Orçamento Suplementar.

“Com efeito, entre janeiro e outubro de 2020 a receita líquida proveniente de passivos financeiros situou-se em 11.884 ME, 8.707 ME aquém do previsto na segunda alteração orçamental ao OE2020”, precisamente o Orçamento Suplementar.

Segundo a UTAO, o resultado é proveniente “do facto de ter alcançado, até outubro, um défice de 8.805 milhões, que se situa aquém previsto na 2.ªAOE/2020 [segunda alteração ao OE] para o total do ano, em cerca de 6.037 milhões”.

“Por outro lado, a despesa líquida em ativos financeiros executada até outubro de 2020 ascendeu a 3.079 milhões, situando-se 2.669 milhões abaixo do previsto para o conjunto do ano (grau de execução de 53,6%)”, segundo o relatório da UTAO.

No total da dívida pública nos critérios de Maastricht (que contam para a Comissão Europeia), os títulos “são o instrumento que evidencia o peso mais elevado na dívida bruta”, valendo 63,5% até outubro (170,2 mil milhões), “o peso mais elevado desde setembro de 2011”, segundo a UTAO.

“Em sentido contrário, a dívida pública sob a forma de empréstimos contraídos pelas Administrações Públicas representava 24,4% no final de outubro de 2020, situando-se em 65,4 mil milhões, o que corresponde ao valor nominal mais baixo desde janeiro de 2012”, de acordo com o relatório.

Já sobre a dívida pública sob a forma de numerário e depósitos, “o montante no final de outubro de 2020 situou-se em 32,5 mil ME, o que reflete um aumento homólogo de 544 milhões”.

Em termos de despesa em ativos financeiros, a maior foi o empréstimo ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco (850 ME), seguindo-se dotações de capital à Infraestruturas de Portugal (813 milhões), aos Hospitais E.P.E. (256 ME), empréstimos à Metropolitano de Lisboa (150 ME) e à Metro do Porto (118 milhões), uma dotação de capital também à Metropolitano de Lisboa e ainda à Empresa de Desenvolvimentos de Infraestruturas de Alqueva (22 milhões).

“Foram ainda concedidos, pelo Estado, 97 milhões de empréstimos a curto prazo, à Parque Escolar, E.P.E. (65 milhões) e à CP — Comboios de Portugal, E.P.E. (32 milhões)”, assinala o relatório da UTAO.