OE 2025: Pedro Nuno Santos avisa que “o PS chumbará todas as autorizações legislativas” do Governo
O Partido Socialista (PS) anunciou que irá rejeitar todas as autorizações legislativas propostas pelo Governo da Aliança Democrática (AD) no Orçamento do Estado para 2025. Pedro Nuno Santos, líder do PS, justificou a decisão como uma questão de princípio, destacando que matérias da competência da Assembleia da República devem ser debatidas e decididas pelos deputados, e não delegadas ao Executivo.
Entre as medidas em causa estão mudanças nas regras de férias, greves e mobilidade na Função Pública, bem como alterações na aplicação do IVA reduzido a empreitadas de habitação a custos controlados. Estas propostas têm gerado forte debate político e sindical, e o PS decidiu posicionar-se de forma clara antes mesmo de uma nova ronda de negociações entre o Governo e os sindicatos da Administração Pública, marcada para a próxima terça-feira, dia 26.
“Não daremos cheques em branco ao Governo”
Pedro Nuno Santos foi categórico ao afirmar que o PS não viabilizará nenhuma das autorizações legislativas. “A matéria que é da competência da Assembleia da República tem de estar na Assembleia da República. Não vamos dar nenhum cheque em branco, nem vamos viabilizar nenhuma das autorizações legislativas que estão no Parlamento”, disse o líder socialista em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1.
O líder socialista lembrou que, em governos anteriores, as autorizações legislativas eram aprovadas com base na confiança proporcionada por uma maioria parlamentar estável, algo que considera inexistente no atual cenário político. “Temos um Parlamento fragmentado e um Governo que teve apenas 29% dos votos. Se o Executivo quiser legislar, terá de apresentar propostas à Assembleia da República e submetê-las à aprovação dos deputados”, afirmou.
PS endurece postura em relação ao Orçamento
Pedro Nuno Santos reiterou ainda que o PS não contribuirá para viabilizar um próximo Orçamento do Estado e que só tomará uma posição após a sua entrega, prevista para 10 de outubro de 2025. “O país não pode estar permanentemente a discutir um Orçamento do Estado”, justificou.
Apesar de reconhecer que o Orçamento deste ano foi marcado por negociações intensas e recuos do Governo, Pedro Nuno Santos sublinhou que a viabilização feita pelo PS em 2024 foi uma exceção justificada pelo contexto eleitoral recente. No próximo ano, o partido manterá uma postura mais reservada até à apresentação formal do documento.
O líder do PS aproveitou para criticar a gestão política da AD, enfatizando que as condições de governabilidade atuais são da responsabilidade do Executivo liderado por Luís Montenegro. Pedro Nuno Santos também destacou a relevância do próximo ano no contexto político, uma vez que o calendário do Orçamento coincidirá com o período eleitoral e a margem do Presidente da República para dissolver o Parlamento será limitada.
“Agora temos um Governo da AD que quis governar nestas condições. E, portanto, quem é responsável é o Governo da AD”, afirmou, sublinhando que o PS, enquanto maior partido da oposição, lidera a alternativa política ao Executivo em funções.
Esta posição marca um agravamento na relação entre o PS e o Governo da AD, evidenciando o papel cada vez mais firme do PS como oposição. “Somos a alternativa política à AD. Obviamente, lideramos a oposição”, concluiu Pedro Nuno Santos, reforçando que o partido não será conivente com decisões que considera abdicar da responsabilidade do Parlamento.
A decisão de rejeitar as autorizações legislativas surge num momento em que o diálogo entre Governo, sindicatos e oposição está sob forte pressão, com várias negociações em aberto e temas sensíveis na agenda. A postura do PS promete continuar a influenciar o debate político nas próximas semanas.