OE 2025: Abono de família aumenta para acompanhar a inflação
O Governo português prevê destinar 1403,2 milhões de euros ao abono de família em 2025, representando um aumento de 4,1% face ao orçamento deste ano, que alocou 1348,4 milhões de euros a esta prestação social. O aumento está diretamente relacionado com a inflação, sendo aplicado uniformemente a todos os escalões de rendimento e idades dos descendentes. Esta medida, incluída na proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2025, é vista como parte da estratégia para continuar a apoiar as famílias com crianças e jovens.
O crescimento desta prestação social tem sido consistente desde 2022, com o objetivo de combater a pobreza infantil. Na altura, o governo lançou a “garantia para a infância”, um suplemento destinado a crianças com mais de 36 meses em situação de pobreza extrema. Este complemento, de 50 euros mensais, aplica-se às crianças do primeiro escalão de rendimento, e em 2025, estima-se que esta medida custe 86,6 milhões de euros, um aumento de 2,5% em relação ao ano anterior.
Além disso, em resposta ao aumento do custo de vida em 2023, foi introduzido o complemento ao apoio extraordinário, no valor de 15 euros mensais por criança, destinado às famílias dos quatro primeiros escalões de rendimento. No entanto, a proposta para 2025 prevê uma redução dos gastos com este complemento, estimando-se uma despesa de cinco milhões de euros, face aos 2,6 milhões que se prevê gastar até ao final de 2024.
Desde abril de 2024, o processo de atribuição do abono de família foi automatizado, eliminando a necessidade de os beneficiários solicitarem este apoio. A atribuição automática resulta do cruzamento de dados entre o Instituto dos Registos e Notariado, o Instituto de Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira. Esta mudança teve como objetivo simplificar o processo e garantir que todas as famílias elegíveis recebam o abono sem necessidade de intervenção adicional.
No documento do Orçamento de Estado para 2025, o Governo anunciou ainda a intenção de realizar uma “avaliação dos diferentes mecanismos existentes com vista à apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional Única para Protecção e Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens”, sublinha o Público. Esta nova estratégia incluirá a continuidade da Garantia para a Infância e a avaliação de regimes como a adoção e o acolhimento familiar.
A Estratégia Nacional atual, aprovada em dezembro de 2020, termina em 2024, após ter sido executada através de planos bianuais, com o primeiro a vigorar de 2021 a 2022, e o segundo a decorrer entre 2023 e 2024. Esta revisão tem como objetivo atualizar as políticas públicas no âmbito da proteção e promoção dos direitos das crianças, de forma a garantir que as medidas implementadas continuam a responder eficazmente às necessidades das famílias e das crianças em Portugal.