OE 2021: Fundos das áreas da floresta e energia integrados no Fundo Ambiental

O governo vai juntar ao Fundo Ambiental quatro outros fundos, das áreas da floresta e energia, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O Fundo Florestal Permanente, o Fundo de Apoio à Inovação, o Fundo de Eficiência Energética e o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético passam a fazer parte do Fundo Ambiental, que no orçamento anterior teve uma dotação de 475 milhões de euros.

A proposta de OE2021 refere também que serão transferidos para o Fundo Ambiental 32 milhões de euros da harmonização fiscal entre o gasóleo de aquecimento e o gasóleo rodoviário.

O Fundo Florestal Permanente, criado em 2004, visa apoiar a gestão das florestas e prevenção de incêndios e este ano teve um valor de 36,5 milhões de euros, recebidos principalmente dos impostos sobre os combustíveis, mas também de fundos europeus e das taxas de caça e pesca.

O Fundo de Apoio à Inovação, criado em 2008, destina-se a apoiar projetos no setor das energias renováveis.

Quanto ao Fundo de Eficiência Energética, que existe desde 2010, apoia projetos que aumentem o uso eficaz de energia em setores como os transportes, residencial e serviços, indústria e setor público.

O Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, criado em 2014 e alterado em 2018, destina-se a apoiar as políticas do setor energético e reduzir o défice tarifário do sistema, acumulado durante os anos em que a produção de eletricidade era tão caro que o que os consumidores pagavam não o compensava.