Obras do PRR nas escolas e centros de saúde em risco. Ministro pede mais imigrantes para cumprir prazos
A falta de mão de obra qualificada para as obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas escolas e centros de saúde está a preocupar o Governo. Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, manifestou, em sessão no Parlamento, a necessidade de um aumento na entrada de imigrantes, especialmente para o setor da construção civil, para que as obras decorram sem atrasos. “Com os meios que nós temos atualmente em Portugal não vai ser possível executar tudo dentro do prazo”, declarou. Segundo o ministro, várias autarquias têm lançado concursos públicos para estas obras, mas muitos ficam desertos por ausência de empreiteiros.
No contexto do PRR, estão previstas intervenções em 451 escolas até 2030, e 85 delas já foram selecionadas para financiamento, recorda o Jornal de Notícias (JN). No entanto, o problema da falta de mão de obra ameaça os prazos estabelecidos para a sua conclusão. Castro Almeida comprometeu-se a promover medidas que facilitem a entrada de trabalhadores imigrantes neste setor, desde que as empresas demonstrem um contrato de trabalho e garantam habitação para estes funcionários, de modo a agilizar os processos de recrutamento.
O ministro da Coesão também revelou planos para dar mais poder de decisão às autarquias na transformação de terrenos em áreas construtivas, eliminando a necessidade de pareceres de outras entidades. Esta medida, que incluirá a revisão das leis de gestão territorial, visa acelerar o desenvolvimento habitacional, permitindo às câmaras e assembleias municipais a aprovação de projetos de construção sem a habitual intervenção de comissões de coordenação ou outras relacionadas com reservas agrícolas. Contudo, há restrições, como a proibição de construções em áreas de leitos de cheia, e os novos projetos devem garantir habitação a preços acessíveis, apontou o ministro.
Outra medida anunciada por Castro Almeida, relacionada com a coesão territorial, é o aumento de caixas multibanco no interior de Portugal. Segundo o ministro, mais de mil freguesias não têm acesso a um terminal multibanco, uma situação que se tem agravado com o encerramento de balcões bancários. O Governo planeia resolver esta questão, garantindo que cada freguesia tenha pelo menos uma máquina de levantamento e pagamento.
O orçamento para as câmaras municipais também irá aumentar em média 12,3%, com algumas autarquias a receberem até 15,4% mais, de acordo com o anunciado. Este aumento, assegurado pela Lei das Finanças Locais, garante que nenhuma freguesia terá um acréscimo inferior a 5% no valor das transferências.
No quadro comunitário Portugal 2030, que visa apoiar o desenvolvimento empresarial, Castro Almeida afirmou que as empresas do interior terão acesso a um financiamento a fundo perdido de até 50%, comparativamente aos 30% disponíveis no resto do país. Além disso, 40% dos fundos deste sistema de incentivos serão alocados a regiões de baixa densidade populacional, promovendo o desenvolvimento equilibrado do território.
O ministro fez também um ponto de situação sobre a execução do PRR e de outros fundos comunitários, referindo que o Governo espera alcançar uma execução de 7 800 milhões de euros até 2025 no âmbito do PRR, de um total de 23 mil milhões. O sexto pedido de pagamento à Comissão Europeia será submetido ainda este mês, uma vez que o quinto ainda aguarda aprovação.
Castro Almeida destacou que o Portugal 2020 já está executado na totalidade, embora o encerramento oficial dependa de certificações finais, e partilhou alguns resultados: o programa apoiou a formação de mais de 160 mil trabalhadores e financiou cerca de 33 mil cursos para pessoas com deficiência, além de assegurar bolsas de ação social no ensino superior.
Estas medidas, segundo o ministro, pretendem responder à falta de mão de obra e dinamizar o desenvolvimento em regiões do interior, com vista a uma execução mais eficaz dos fundos comunitários e à criação de habitação acessível em várias regiões do país.