O que são, como funcionam e quanto custam? Tudo sobre as minas antipessoais que Biden está a dar à Ucrânia

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, decidiu autorizar o envio de minas antipessoais para a Ucrânia, relaxando as restrições norte-americanas sobre o uso destas armas. A decisão surge num momento em que as tropas russas continuam a avançar nas linhas de frente da guerra, três anos após o início do conflito. Esta medida tem gerado críticas de grupos de direitos humanos, uma vez que estas armas são consideradas perigosas e dispendiosas para desativar.

A Ucrânia, considerada o país mais minado do mundo, vinha a solicitar o fornecimento deste tipo de armamento desde o início da invasão russa em 2022. No entanto, até agora, a administração Biden mostrava-se relutante em atender ao pedido, devido aos riscos significativos que as minas representam para civis.

O que são minas antipessoais? Como funcionam?
As minas antipessoais são dispositivos explosivos concebidos para serem ativados por contacto físico, proximidade de uma pessoa ou controlo remoto. Estas armas são habitualmente enterradas ou colocadas no solo, tendo como objetivo ferir ou matar tropas inimigas. Para além de atrasarem o avanço de tropas, forçam os adversários a alterar rotas, facilitando a sua localização e o ataque por artilharia.

As minas antipessoais diferem das minas antitanque, que são projetadas para atacar veículos. Segundo informações do Pentágono, os EUA já enviaram minas antitanque para a Ucrânia, bem como Claymores, outro tipo de explosivo antipessoal que pode ser detonado por controlo remoto.

No caso das minas fornecidas à Ucrânia, um oficial revelou ao The Washington Post que estas serão “não persistentes”, ou seja, têm mecanismos para se autodestruírem ou desativarem após um período de tempo pré-definido. Estas minas são consideradas mais seguras para civis, em comparação com as “minas persistentes”, que podem permanecer ativas por décadas, representando uma ameaça contínua mesmo após o fim dos conflitos.

Por que razão os EUA mudaram de posição?
O aumento das ofensivas russas na frente leste da Ucrânia nas últimas semanas é apontado como a principal razão para a mudança de posição da administração Biden. Um oficial do Pentágono afirmou que a entrega destas minas é uma das medidas mais eficazes para conter os ataques russos.

Esta decisão insere-se num contexto de flexibilização das restrições norte-americanas no apoio militar a Kyiv, antes da tomada de posse de Donald Trump em janeiro. O Presidente eleito tem manifestado interesse em terminar a guerra, supostamente em termos mais favoráveis à Rússia do que os aceites pela Ucrânia até agora.

No início desta semana, a administração Biden confirmou também ter levantado restrições sobre o uso de mísseis táticos do sistema ATACMS por parte da Ucrânia contra alvos em território russo, marcando uma intensificação no apoio militar norte-americano.

Já estão a ser usadas na guerra da Ucrânia?
A utilização de minas antipessoais já é generalizada na Ucrânia. Segundo a Human Rights Watch, pelo menos 11 das 27 regiões do país estão severamente contaminadas por este tipo de armamento. A organização documentou o uso de pelo menos 13 tipos diferentes de minas antipessoais por forças russas, que têm criado extensos campos minados para defender territórios ocupados.

A Ucrânia também tem sido acusada de utilizar minas antipessoais, apesar de ser signatária da Convenção de Ottawa, que proíbe o uso destas armas. Em investigações anteriores, a Human Rights Watch identificou evidências do uso de minas PFM-1S por forças ucranianas, transportadas por foguetes para áreas ocupadas pela Rússia. Embora estas minas sejam programadas para se autodestruírem em até 40 horas, falhas nesse mecanismo podem deixá-las ativas indefinidamente, aumentando os riscos para civis.

Impacto e custos do uso de minas
Embora sejam relativamente baratas para produzir — custando entre 3 e 70 euros por unidade, segundo a NATO —, as minas terrestres são extremamente dispendiosas de remover, com custos estimados entre 280 e 940 euros por dispositivo.

De acordo com a Campanha Internacional para a Proibição de Minas, mais de 5.700 pessoas morreram ou ficaram feridas em 2023 devido a minas e outros resíduos explosivos de guerra. Cerca de 84% das vítimas foram civis, incluindo um terço de crianças.

A remoção de minas na Ucrânia representa um enorme desafio. A ONU estima que serão necessários 32,5 mil milhões de euros para desminar completamente o país. Desde 1993, os EUA gastaram mais de 4,3 mil milhões de euros em esforços de desminagem em mais de 120 países.

Dispositivos geram polémica a nível internacional
A Convenção de Ottawa, ratificada por mais de 160 países, proíbe a produção, utilização e transferência de minas antipessoais. Apesar de ser signatária, a Ucrânia justificou anteriormente o uso destas armas como parte do seu direito à autodefesa. Já os EUA e a Rússia não aderiram ao tratado, embora Washington tenha declarado que se compromete a seguir as regras da convenção, exceto na Península Coreana.

Tamar Gabelnick, diretora da Campanha Internacional para a Proibição de Minas, condenou a decisão dos EUA, afirmando que estas armas “têm um impacto devastador na vida e subsistência de civis”. Gabelnick também alertou que, mesmo as minas “não persistentes”, que os EUA pretendem enviar, não são completamente seguras e podem prolongar o esforço de desminagem na Ucrânia.

A decisão de Biden é, assim, vista como um passo controverso numa guerra que já trouxe consequências humanitárias catastróficas.