O que são agências e extensão de agências dos bancos no universo digital? Regulador abre consulta pública
O Banco de Portugal (BdP) colocou em consulta pública, até ao dia 4 de janeiro de 2021, um Projeto de Aviso sobre Agências e Extensões de Agência (e respetiva nota justificativa) com o objetivo de regular e clarificar o enquadramento regulamentar aplicável a estas formas de atuação das instituições.
Segundo esclarece o regulador, em comunicado, “as exponenciais inovações tecnológicas vieram permitir a realização de operações bancárias e outras operações financeiras fora das agências, através de acesso remoto e em tempo real”, tendo sido criadas condições favoráveis para o surgimento de novas formas de prestação de serviços bancários e financeiros, alterando-se a relação tradicional dos clientes com as respetivas agências.
Perante as necessidades do mercado e as possibilidades que a evolução tecnológica oferece, as Instituições têm abordado o Banco de Portugal com novas formas de prestar os seus serviços bancários, as quais “oportunamente analisadas no quadro do direito aplicável”, elucida.
“Ficou patente a necessidade de proceder a uma extensa atualização regulamentar face às alterações ocorridas no âmbito da prestação de serviços pelas instituições, de forma a reconhecer normativamente esta nova realidade, refletindo o entendimento do Banco de Portugal quanto à matéria e regulando os aspetos relevantes para a respetiva supervisão”, detalha o regulador.
Os contributos para esta consulta pública devem ser apresentados através do preenchimento do ficheiro Excel disponível nesta página e remetidos até ao próximo dia 4 de janeiro de 2021 através do e-mail consultas.publicas.dsp@bportugal.pt, com a seguinte indicação em assunto: «Resposta à Consulta Pública n. º 7/2020.
Apenas serão considerados os contributos que sejam enviados ao Banco de Portugal dentro do prazo e da forma indicada.
Qualquer questão sobre este procedimento deverá ser colocada para o e-mail consultas.publicas.dsp@bportugal.pt, endereçada ao diretor-adjunto do Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, António Pedro Nunes, responsável pelo procedimento.
O Banco de Portugal publicará os contributos recebidos ao abrigo desta consulta pública, devendo os interessados que se oponham à respetiva publicação, integral ou parcial, fazer expressa menção dessa não autorização no contributo enviado.