Eis alguns pontos da proposta do Orçamento:

+++ Governo revê crescimento económico em alta para 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 +++

O Governo reviu em alta o crescimento da economia portuguesa para 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025, de acordo com as previsões inscritas na proposta orçamental.

Ambas as previsões são uma revisão em alta face aos números inscritos no Programa de Estabilidade, mas o valor para 2024 fica abaixo dos 2% transmitidos aos partidos nas negociações para o OE2025, em setembro.

+++ Inflação abranda para 2,6% em 2024 e 2,3% em 2025 +++

A inflação vai abrandar para 2,6% em 2024 e 2,3% em 2025. Segundo o Governo, “esta trajetória reflete, por um lado, os efeitos da política monetária que atuam sobre a procura e, por outro lado, a dissipação dos efeitos dos choques da oferta sobre os preços internacionais da energia e dos bens alimentares”.

+++ Excedente de 0,3% em 2025 +++

O executivo prevê um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

“O excedente orçamental revela uma diminuição de 0,8 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em relação a 2023, mantendo o equilíbrio das contas públicas e garantindo a diminuição da dívida pública em rácio do PIB”, lê-se no relatório da proposta de Orçamento.

Esta evolução resulta, segundo o Governo, “da introdução de medidas de política direcionadas para o aumento do rendimento disponível das famílias e das empresas e para o aumento da eficiência dos serviços públicos”.

+++ Dívida pública cai para 93,3% em 2025 +++

O Governo prevê que a dívida pública caia para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025, indicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

A existência de saldos orçamentais é essencial “para que se possa continuar a reduzir de forma sustentada a dívida pública”, disse.

+++ Atualização dos escalões do IRS em 4,6% +++

Os limites dos escalões do IRS vão aumentar 4,6% no próximo ano, acima da inflação, segundo a proposta do Orçamento do Estado.

Com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável, sobre o qual incide uma taxa de 13%, avança de 7.703 para 8.059 euros, enquanto o escalão seguinte passa a abranger os rendimentos entre 8.059 e 12.160 euros.

Os limites máximos de todos os escalões seguintes são aumentados à mesma taxa, com o mais elevado (o 9.º) a avançar dos atuais 80.000 euros de rendimento coletável para 83.696 euros.

+++ Rendimento isento de IRS sobe para 12.180 euros +++

O valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência) vai aumentar em 2025 para 12.180, acompanhando a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 870 euros.

A subida do patamar de rendimento isento para 12.180 euros permite, assim, manter dentro do chamado mínimo de existência os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional.

+++ Taxa de desemprego de 6,5% em 2025 +++

O Governo prevê uma taxa de desemprego de 6,5% em 2025, já previsto no Programa de Estabilidade apresentado em abril.

Já a taxa de desemprego para este ano é agora estimada ficar em 6,6%, abaixo dos 6,7% inscritos no Programa de Estabilidade.

+++ IVA ajuda despesa fiscal do Estado subir para 3,2% +++

A despesa fiscal do Estado deverá aumentar 3,2% em 2025 face a 2024, para 16.680,7 milhões de euros, sobretudo impulsionada pela despesa no IVA, que deverá crescer 3,8%.

+++ IRS Jovem atinge 350 mil a 400 mil pessoas e custa 525 milhões +++

O Governo estima que entre 350 mil a 400 mil pessoas vão beneficiar do IRS Jovem, sendo a primeira entrega do IRS considerada como o primeiro ano em que se pode beneficiar da medida, e terá um custo estimado de 525 milhões de euros.

O IRS Jovem foi um dos dossiês nas negociações falhadas entre o Governo PSD/CDS e o PS, tendo o executivo alterado a sua proposta inicial.

+++ Taxa de IRC baixa para 21% +++

A taxa do IRC, outro dos dossiês em negociação entre o executivo e o PS, vai baixar dos atuais 21% para 20% em 2025.

Esta descida da taxa do imposto que incide sobre o lucro das empresas em um ponto percentual corresponde a uma versão mais recuada do que a anunciada inicialmente pelo Governo, na sequência do processo negocial com o PS.

O Governo deixou também cair a referência a novas descidas da taxa do IRC nos anos seguintes, tendo retirado a proposta de autorização legislativa nesse sentido que tinha enviado há algumas semanas ao parlamento, fazendo-o num “sinal de boa vontade” para a negociação do OE2025.

+++ Gasto com juros da dívida pública perto dos sete mil milhões +++

O Estado vai gastar quase sete mil milhões de euros com os juros da dívida pública no próximo ano.

Na proposta, o Governo prevê que o rácio da dívida pública caia para 95,9% do PIB em 2024 e 93,3% em 2025.

+++ Suplemento de risco para PSP e GNR custa 168,7 milhões +++

O acordo do Governo com os elementos da PSP e GNR sobre o suplemento de risco vai ter um impacto orçamental de 168,7 milhões de euros em 2025.

+++ Receita fiscal aumenta 3,7% em 2025 +++

A receita fiscal deverá aumentar 3,7% em 2025, para 63.337,9 milhões de euros, com o maior valor arrecadado com impostos indiretos a compensar a quebra nos impostos diretos.