Número de pensionistas isentos de descontos para a ADSE cai 20% em três anos

A implementação de uma nova regra em 2021, com o objetivo de reduzir o número de pensionistas isentos de descontos para a ADSE, resultou numa diminuição de 20% no número de reformados nesta situação em três anos.

O relatório de atividades relativo a 2023 destaca que a maior redução ocorreu no último ano, com uma quebra de 17,6%. Esta medida tem impactado significativamente o grupo de pensionistas isentos, que recebiam até um salário mínimo nacional antes da nova regra, revela o ‘Negócios’.

Antes da introdução da regra, os pensionistas com rendimentos até o valor do salário mínimo nacional estavam isentos dos descontos. Contudo, o decreto de 2021 estabeleceu um novo limite de isenção em 635 euros, desconsiderando os aumentos das pensões. Esta mudança provocou uma diminuição contínua dos beneficiários isentos, reduzindo de 67.693 no final de 2020 para 54.018 no final de 2023. O relatório confirma que 89% dos beneficiários isentos têm mais de 65 anos, enquanto 11% têm entre 45 e 64 anos.

Em termos financeiros, o valor das isenções também diminuiu, mas de forma menos acentuada, recuando 14% para 13,7 milhões de euros. O Conselho de Supervisão da ADSE, que inclui representantes dos beneficiários, tem solicitado que esses valores sejam cobertos pelo Orçamento do Estado, considerando que se trata de uma política social.