Número de clientes com serviços adicionais na fatura da luz e gás sobe 500% em quatro anos
O número de contratos de comercialização de electricidade e gás natural com serviços adicionais associados disparou, em quatro anos, cerca de 500%, para quase 1,2 milhões, de acordo com dados divulgados esta sexta-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energético (ERSE).
A 31 de Dezembro de 2015, sublinha, apenas 200 mil clientes tinham contratado serviços adicionais.
«A evolução meteórica dos contratos de energia com serviços adicionais associados fez de Portugal um case study a nível europeu, sendo agora partilhada como uma boa prática entre os vários reguladores europeus», destaca. Além disso, a recomendação da ERSE nº1/2017 relativa a ‘Serviços adicionais prestados por comercializadores de electricidade e gás natural’ foi também incorporada pelo Conselho de Reguladores Europeus de Energia no Guide on Bundled Products para empresas e reguladores.
O crescente aumento de venda de produtos e serviços associados ao fornecimento de energia em toda a Europa levou o Conselho dos Reguladores Europeus de Energia (CEER) a publicar o Guide on Bundled Products para empresas e reguladores, extensível a vários sectores de actividade. De acordo com a ERSE, «estas práticas, resultantes de estratégias empresariais, com vista a maximizar economias de escala e redução de custos, apresentam um conjunto de desafios em termos de protecção dos direitos dos consumidores e geram incertezas que carecem de uma maior clarificação»
Nesse sentido, o CEER alerta para a existência de eventuais riscos associados, entre os quais, «diferentes regras e condições contratuais aplicáveis às várias componentes dos pacotes comerciais, práticas enganosas, cláusulas abusivas, falta de transparência, falhas de responsabilidade, confusões no tratamento de reclamações ou contratos complexos». O CEER apela à cooperação entre reguladores, centros de arbitragem, organismos de defesa dos consumidores e outras autoridades para garantir uma melhor análise da evolução do mercado e garantir que os consumidores são efectivamente protegidos, quando compram um pacote de serviços.
Recorde-se que, já este ano, a ERSE celebrou vários protocolos com Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo e tem já a prática de articulação em matéria de competências com outras entidades, como são exemplo os protocolos com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a Entidade Nacional para o Setor Energético, por forma a assegurar que as reclamações dos consumidores são devidamente direccionadas.