Número de beneficiários do apoio à renda cai 20% num ano. Mais de 50 mil pessoas ficaram sem direito à ajuda

O número de beneficiários do apoio extraordinário à renda registou uma redução significativa este ano, de mais de 50 mil pessoas, mesmo com o agravamento do custo da habitação. Segundo dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em novembro o apoio abrangia cerca de 205 mil pessoas, uma descida de mais de 20% face ao final do ano passado, quando beneficiavam da medida 258.661 inquilinos. A principal causa para esta redução é a cessação de contratos de arrendamento, segundo indica o jornal Público.

Comparando com julho deste ano, quando o apoio era atribuído a 215.077 beneficiários, verifica-se também uma quebra de 4,5%. Apesar desta diminuição no número de abrangidos, o montante médio concedido aumentou, refletindo a escalada contínua dos preços das rendas. Em novembro, o valor médio do apoio situava-se em 120,80 euros, face aos 113 euros registados em dezembro do ano passado. Paralelamente, o número de pessoas a receber o valor máximo permitido subiu para 59.180, representando 29% dos beneficiários, comparativamente aos 25% registados em julho.

O aumento dos valores médios deve-se à forma como o apoio é calculado, baseando-se na taxa de esforço dos beneficiários, que cresce à medida que as rendas sobem. No segundo trimestre deste ano, o valor mediano das rendas de novos contratos de arrendamento atingiu os 8,08 euros por metro quadrado, uma subida de 11% face ao período homólogo de 2022. Esta foi a primeira vez que o valor ultrapassou a barreira dos oito euros a nível nacional, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Criado em 2022 no âmbito do programa Mais Habitação, o apoio é concedido a inquilinos com residência fiscal em Portugal, contratos celebrados até 15 de março de 2023, rendimentos até ao sexto escalão do IRS e uma taxa de esforço igual ou superior a 35%. Contudo, muitas famílias têm perdido o direito ao subsídio devido a alterações nos contratos de arrendamento, frequentemente impostas pelos senhorios. Em julho, foi introduzida uma alteração à lei que permite aos inquilinos com novos contratos na mesma habitação manterem o apoio, mas os resultados dessa medida ainda não são conhecidos, sendo prevista uma avaliação apenas no final de 2024.

Associações como a Deco e o Portal da Queixa têm recebido relatos de inquilinos que perderam o apoio devido a mudanças contratuais, mesmo cumprindo os restantes critérios. A questão permanece como um desafio, especialmente num contexto de crescimento acelerado das rendas e dificuldades acrescidas para as famílias portuguesas.