Novo Banco: Retenção de 112 milhões de euros do Fundo de Resolução é “surpreendente” e “inesperada”

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco, Byron Haynes, apelidou hoje de “surpreendente” e “inesperada” a retenção de 112 milhões de euros na injeção que o Fundo de Resolução (FdR) fez na instituição financeira.

“Esta retenção de 112 milhões é muito surpreendente, inesperada, não tem qualquer fundamento e está em violação dos mecanismos contratuais previstos”, disse Byron Haynes em resposta ao deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.

O gestor do Novo Banco está a ser ouvido em audição, com tradução simultânea do inglês, na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Byron Haynes referiu que a retenção diz respeito “ao ano fiscal de 2019”, que “nunca esteve em discussão”, referindo que, no dia 27 de maio, “o banco recebeu uma confirmação por escrito de todas as condições que foram cumpridas com o pagamento de 429 milhões do Fundo de Resolução, e a confirmação de que seria pagável”.

Na sexta-feira, o Fundo de Resolução anunciou que pagou 317 milhões de euros ao Novo Banco, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), abaixo dos 598 milhões de euros que a instituição liderada por António Ramalho tinha pedido.

A estrutura liderada por Luís Máximo dos Santos considerou ser devido “um ajustamento no montante agregado de 169.298.939,00 euros” ao pedido do Novo Banco, devido a divergências acerca da venda da sucursal em Espanha (147,4 milhões de euros), à valorização de ativos (18 milhões) e aos prémios de gestão de 2019 e 2020 (quase quatro milhões de euros).

O valor totaliza 429 milhões de euros, e o pagamento dos 112 milhões de euros remanescentes fica “dependente da conclusão de uma averiguação suplementar” sobre a não aplicação da “política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo”.

Na segunda-feira, o Novo Banco anunciou que irá tomar “todas as medidas”, incluindo “a obtenção de uma providência cautelar”, para receber 112 milhões de euros do Fundo de Resolução, depois de a entidade ter transferido 317 milhões de euros.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

Até 2020, o Novo Banco já tinha consumido 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo do mecanismo de capitalização, a que se somaram entretanto 317 milhões de euros.

Já no ano passado foi negociado um empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução, mas acabou por não avançar, tendo o dinheiro saído de um empréstimo do Tesouro.