Novo Banco: Instituição pode vir a pedir ao Fundo de Resolução mais 100 M€

O presidente executivo do Novo Banco disse hoje, no parlamento, que o banco pode vir a pedir uma nova capitalização ao Fundo de Resolução referente às contas deste ano de mais de 100 milhões de euros.

Em audição na comissão de inquérito ao Novo Banco, António Ramalho foi questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro sobre se poderá o banco pedir mais dinheiro ao Fundo de Resolução para se recapitalizar referente a 2021, o que foi confirmado pelo gestor.

“Num cenário de 430 milhões de euros [de injeção de capital] este ano, isso pode acontecer. Seria na volta dos cento e qualquer coisa milhões de euros que eventualmente poderia surgir”, afirmou, durante a audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Segundo Ramalho, a chamada de capital não terá que ver com os resultados deste ano (em que o banco espera ter lucro pela primeira vez), mas com o regime contabilístico transitório IFRS 9.

O Novo Banco tem um diferendo com o Fundo de Resolução porque o banco quer passar do regime transitório da IFRS 9 para a adoção integral das novas regras internacionais de contabilidade. Essa disputa está em Tribunal Arbitral e a decisão final do tribunal poderá levar a novas necessidades de capital no banco.

“Há o risco de termos no próximo ano uma chamada [de capital], pois há, todos os anos vamos fazendo esta implementação específica num processo transitório que na nossa opinião não era justificado. Temos uma divergência profunda com o Fundo de Resolução, pois temos”, disse António Ramalho na comissão de inquérito.

Esta terça-feira, na mesma comissão de inquérito, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse acreditar que as chamadas de capital do Novo Banco depois de 2021 “são muito pouco prováveis”, baseando-se no cenário base da Comissão Europeia.

“Penso que as chamadas de capital após a deste ano são muito pouco prováveis”, afirmou Centeno.

No entanto, o também antigo ministro das Finanças do PS ressalvou que se baseava no cenário base da Comissão Europeia, que prevê uma utilização pelo Novo Banco do mecanismo de capitalização de 3,3 mil milhões de euros quando (abaixo do máximo de 3,89 mil milhões de euros que o Novo Banco pode utilizar).

São “cenários, estimativas, estão associadas probabilidades a esses cenários, mas eu acho que esse é o cenário central”, acrescentou Centeno.

Até ao momento, o Fundo de Resolução ainda não indicou o valor em que capitalizará o Novo Banco referente a 2020, sendo o pedido do Novo Banco de 598,3 milhões de euros.

O presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, disse na comissão de inquérito que haverá “deduções significativas” ao pedido de capital do Novo Banco.

Segundo o Jornal económico, a injeção do Fundo de Resolução ao Novo Banco deverá ficar-se pelos 430 milhões de euros (valor para o qual está a ser negociado um empréstimo de vários bancos ao Fundo de Resolução).

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu até ao momento 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo do mecanismo de capitalização.