Novo acordo de rendimentos assinado esta terça-feira na concertação social
O Governo e os parceiros sociais preparam-se para assinar, esta terça-feira de manhã, o aguardado acordo de concertação social, mesmo com as dúvidas persistentes em torno da aprovação do Orçamento do Estado para 2025.
A União Geral de Trabalhadores (UGT) já discutiu o tema em secretariado nacional, mas as confederações patronais continuam a analisar o documento, que sofreu algumas alterações em relação à proposta inicial. Para que o acordo de rendimentos seja efetivamente assinado, as confederações patronais terão de obter o aval dos seus órgãos e associações representativas.
Na última reunião realizada na quarta-feira passada, o Executivo apresentou a primeira proposta formal do acordo. Um dos pontos centrais desta proposta é o aumento do salário mínimo para 870 euros brutos no próximo ano, com a meta de atingir os 1.020 euros até 2028, no final da legislatura. Esta proposta também mantém os referenciais indicativos de aumentos salariais em 4,7% para 2025, valores que são determinantes para o acesso a apoios do Estado, e prevê a continuidade do incentivo em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), embora noutros moldes.
A proposta do Governo inclui ainda uma isenção fiscal para prémios não regulares, uma medida reivindicada pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que se aplicaria apenas a empresas que avancem com aumentos salariais permanentes. Outra medida que consta na proposta é a redução das tributações autónomas, uma exigência da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
Além disso, a proposta menciona uma redução progressiva do IRC e faz referência ao IRS Jovem, medidas que suscitaram controvérsia. O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já afirmou, na sexta-feira passada, que não aceita a implementação destas medidas no âmbito da viabilização do Orçamento do Estado, tornando-se um ponto de discórdia entre as partes envolvidas.
No final da reunião da passada quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, declarou que, embora o valor do salário mínimo estivesse já estabelecido, as outras medidas ainda estavam em aberto e podiam ser ajustadas ao longo das negociações com os parceiros sociais. A ministra sublinhou a importância de chegar a um entendimento que beneficie todas as partes e que promova o aumento dos rendimentos e a competitividade das empresas.