Novas tabelas do IRS serão hoje aprovadas em Conselho de Ministros: saiba como vai refletir-se no seu orçamento

A descida das taxas de IRS vai ser aprovada esta sexta-feira, em Conselho de Ministros: a redução em causa, que vai atingir os 1.500 milhões de euros, deve-se à alteração ao artigo 68º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, fruto de uma descida das taxas sobre os rendimentos até ao oitavo escalão.

Inicialmente, estava prevista uma descida de IRS no Orçamento do Estado (OE) deste ano, avaliada em 1,3 mil milhões de euros. No entanto, o Executivo planeia agora implementar novas tabelas de IRS até ao 8º escalão, alinhadas com as promessas feitas durante a campanha eleitoral e no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), segundo indicou esta semana o jornal ‘Expresso’.

A promessa eleitoral da AD era clara: reduzir as taxas marginais de IRS até ao 8º escalão entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023. Atualmente, a descida em vigor no 3º escalão é de 3,5 pontos percentuais nas taxas marginais em relação a 2023. Esta diferença sugere que, se a promessa da AD for cumprida rigorosamente, haveria uma subida do valor a pagar, pelo menos no terceiro escalão.

No que diz respeito ao montante de de 170 milhões de euros de benefício adicional da descida das taxas de IRS, a promessa é de abranger mais três escalões, e também os com maiores rendimentos. O restante montante será distribuído pelos oito escalões, o que não resultará em uma redução significativa para os primeiros escalões. O governo pode fazer estas alterações ao Código de IRS sem modificar o decreto orçamental, mas é crucial garantir que essa mudança não altera os valores do défice orçamental ou da dívida pública.

A implementação desta nova tabela de IRS afetará o montante final a pagar de IRS para todos os contribuintes, teoricamente reduzindo-o.

A alteração entrará em vigor em 2025, com ajustes nas tabelas de retenção na fonte previstos para junho ou julho. Isso resultará num aumento ligeiro dos salários líquidos dos trabalhadores e pensionistas.

Segundo Luís Marques Mendes, os 5º e 6º escalões serão os mais beneficiados por estas mudanças, abrangendo 579.909 famílias que pagam um total de 4.876 mil euros. Estima-se uma redução adicional do IRS de cerca de 200 a 300 milhões de euros. Isto traduzir-se-ia numa média de menos 90 euros por ano para cada contribuinte, ou seja, mais 6,4 euros por mês, com variações entre os diferentes escalões.

Esta descida proposta é significativamente menor que a descida já implementada em 2024, que totaliza 1.769 milhões de euros. O programa do Governo, no entanto, é menos específico que o programa eleitoral em termos de calendário e impacto financeiro.

Luís Montenegro, do PSD, prometeu um choque fiscal em IRS de 3 mil milhões de euros durante a campanha eleitoral. As futuras medidas incluem a introdução de um “IRS Jovem”, com uma redução adicional do imposto para os jovens, e a redução de taxas entre o 3º e o 8º escalão, com isenção de IRS e Segurança Social correspondente a um mês de prémios de produtividade. Estas medidas têm um custo estimado de 3000 milhões de euros entre 2024 e 2026.

Estas propostas refletem as promessas eleitorais e procuram proporcionar uma redução mais significativa e equitativa do IRS, focando principalmente na classe média e nos escalões de rendimentos mais altos.