Nova lei pode causar escassez de produtos e subir preços na UE, alertam especialistas
A entrada em vigor, no final do ano, da chamada lei antidesflorestação pode causar a escassez de produtos como cacau e madeira ou aumentar os preços na UE, disseram hoje especialistas à Lusa em Macau.
O Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR, na sigla em inglês) foi aprovado em 2023 e vai entrar em vigor, para a maioria das empresas, a 30 de dezembro, com regras mais apertadas para tentar criar cadeias de abastecimento mais transparentes.
Mas o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente, Ivan Tomaselli, avisou que “existe um risco, especialmente a curto prazo, de escassez de certas mercadorias e produtos na Europa”.
Tomaselli falava à Lusa à margem do segundo e último dia do Fórum Global de Madeira Legal & Sustentável 2024, a decorrer em Macau.
As novas regras impedem a entrada no mercado europeu de produtos provenientes de terras alvo de desflorestação ou degradadas. Os principais produtos afetados serão o óleo de palma, o gado, a soja, o café, o cacau, a madeira, a borracha e derivados.
Rupert Oliver, especialista da Organização Internacional da Madeira Tropical, apontou o cacau como um dos produtos mais vulneráveis e lembrou que, devido a fatores como a guerra na Ucrânia e a subida do preço do petróleo, o chocolate já se tornou “60% a 70% mais caro” na UE.
Ivan Tomaselli disse acreditar que a madeira poderá ser a mais afetada, uma vez que, ao contrário de produtos como a soja ou a carne, produzidos sazonalmente nos mesmos terrenos, a gestão florestal implica uma rotação constante de terras.
Ou seja, todos os anos os produtores terão de repetir os mesmos procedimentos para comprovar que a madeira não veio de terras alvo de desflorestação, que em alguns casos podem significar “documentos com mais de 300 páginas”, sublinhou o brasileiro.
O EUDR inclui um sistema de três níveis para classificar os países no que toca ao risco de importação de produtos vindos de terras alvo de desflorestação ou degradadas.
Tomaselli previu que a UE classifique o Brasil como um país de “alto risco”, devido ao “reconhecimento internacional de uma alta taxa de desflorestação”, à expansão “muito rápida” das áreas de agricultura e pecuária e ao papel fulcral do Brasil no comércio mundial de matérias-primas.
O presidente da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará disse que as empresas “não têm receio nenhum quanto à prestação de informações sobre o que é produzido”.
“O que para nós ainda não está claro é como serão essas regras”, lamentou Deryck Martins.
O dirigente acusou ainda a UE, composta de “países que já utilizaram grande parte dos recursos naturais”, de tentar impor normas a Estados ainda em desenvolvimento.
Ivan Tomaselli disse temer que o impacto para o Brasil seja “bastante significativo, com uma redução de exportações a começar já em 2025”.
O empresário sublinhou que quase 100% das exportações de ‘pellets’ de madeira do Brasil têm como destino a UE, assim como perto de 60% dos troncos. Portugal é mesmo o maior comprador de troncos brasileiros, acrescentou.