Nova Iorque proíbe venda de tabaco a menores de 21 anos a partir da próxima semana

Nova Iorque vai apertar as regras da lei do tabaco. A idade para comprar cigarros vai subir dos 18 para os 21 anos, a partir de 13 de Novembro, segundo um diploma assinado pelo governador do Estado, Andrew Cuomo. Quem violar a lei está sujeito a sanções penais e civis.

A indústria dos cigarros electrónicos é um mercado em ascensão nos EUA, tendo como par a indústria dos jogos online, que apesar das restrições efectuadas em alguns estados, de forma a assegurar a qualidade das casas de apostas não tem invalidado que esta indústria já valha cerca de 400 mil milhões de dólares, segundo dados da Reuters.

«Estamos a tomar medidas agressivas para assegurar que décadas de progresso no combate à dependência do tabaco não desapareçam com o uso de cigarros electrónicos entre os nova-iorquinos mais jovens», disse Andrew Cuomo. O governador sublinhou ainda que o objectivo passa por reduzir aquilo que define como um «hábito mortal».

Em Outubro, 22 empresas que vendem cigarros electrónicos online foram processadas por permitirem a venda a menores de 21 anos, noticiou a Bloomberg.

Dados do Departamento de Saúde mostram que cerca de 40% dos estudantes do 12.º ano e 27% dos alunos do ensino secundário consomem cigarros electrónicos, um aumento de 106% face a 2014, altura em que a percentagem não ia além dos 10,5%. Este nível elevado de consumo é atribuído aos líquidos com sabor e à promoção da indústria. 

Cuomo diz ainda que, para evitar a venda destes produtos a menores de 21 anos, a polícia de Nova Iorque e o Departamento de Saúde vão realizar investigações à paisana em todo o estado. Até 1 de Novembro, foram feitas mais de 1700 inspecções.

Cigarros electrónicos com sabor em risco para as pequenas empresas

A administração Trump tem feito espforços para proibir a industria dos cigarros electrónicos com sabor, e a própria FDA tem apertado as regras,  sendo que o risco desta indústria ficar confinada a apenas grandes players é bem real.

Gigantes do tabaco como Imperial Brands, Altria e R.J. Reynolds tem ampliado as suas intenções de serem regulados e dispostos a provar o valor dos seus produtos. Enquanto isso, fabricantes e varejistas de cigarros electrónicos menores estão a aliar-se a ideólogos do mercado livre, processando governos e apelando diretamente ao público.

É o tipo de divisão que ocorre em várias indústrias, de alimentos a cosméticos, à medida que a regulamentação se aproxima. Até a primeira legislação abrangente sobre tabaco, a Lei de Controle do Tabaco de 2009, que restringia novos produtos, proibia os sabores de cigarros e estabelecia a revisão da FDA, que foi ridiculamente chamada  “Lei do Monopólio da Marlboro” pelos críticos que afirmaram que afinavam o mercado e permitiam a Philip Morris – agora parte de Altria – florescer.

“Estamos prontos”, disse Richard Hill, CEO da Fontem Ventures, empresa de cigarros eletrónicos da Imperial Brands que produz blu vapes. “Acreditamos que podemos demonstrar que os nossos produtos podem operar no interesse da saúde nacional”.

Esta é a única maneira que os produtos terão permissão para permanecer no mercado uma vez que o prazo de maio de 2020 para as revisões da FDA chegue. A agência divulgou, no mês passado, uma minuta de regras que estabelece requisitos extensivos, incluindo a prova de que os benefícios para a saúde pública superam os riscos para os profissionais e não utlizadores de de tabaco.

“A regra elaborada foi projectada para ajudar apenas os maiores players do mercado, as grandes empresas de tabaco”, disse Tony Abboud, presidente da Vapor Technology Association, que representa marcas menores e milhares de lojas de cigarros.