Não se perca: estas são as principais novidades do Orçamento do Estado para 2025
O Orçamento do estado para 2025 foi esta quinta-feira apresentado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e traz várias novidades, nomeadamente no que respeita ao IRC e também no IRS, nas tabelas de retenção na fonte. Mas há outros aspetos e mudanças a ter em conta na proposta do Governo. Veja as principais alterações trazidas pelo documento, tal como foi apresentado:
OE2025: Limites dos escalões do IRS atualizados em 4,6%
OE2025: Retenção na fonte do trabalho suplementar passa a ser metade da normal
Valor isento do subsídio de refeição em cartão sobe para 10,20 euros
OE2025: Governo disponível para bónus extra a pensionistas “se houver margem”
OE2025: Mínimo de existência avança para 12.180 euros acompanhando subida do salário mínimo
OE2025: IRS Jovem alargado até aos 35 anos e com custo estimado de 525 M€
OE2025: Governo estima que IRS Jovem possa chegar a 400 mil pessoas
OE2025: Mais 62 residências para alojamento estudantil concluídas no próximo ano
OE2025: Valor de casas isentas no IMT Jovem sobe para 324 mil euros
OE2025: Governo quer eliminar medida que impede rendas antigas de passarem para NRAU
Governo quer rever critérios para atribuição de prémios de desempenho na Função Pública
OE2025: Governo prevê gastar 597 M€ com valorização salarial na Função Pública
Despesa com pessoal do SNS vai aumentar cerca de 425 milhões de euros
OE 2025: Acordos com guardas prisionais e oficiais de justiça com impacto superior a 25 M€
OE2025: Acordo com polícias terá impacto orçamental de 168,7 milhões de euros
Governo pretende rever estatuto das polícias municipais
Despesa prevista para a Justiça é de quase dois mil milhões de euros
OE2025: Governo destina 25M€ para a prevenção e combate à violência doméstica
Governo quer justiça mais célere e reforço do combate à corrupção
OE2025: Verba da Educação cresce 6,8% e a maioria vai para salários
OE2025: Saúde aumenta 9% e ultrapassa os 16 mil milhões de euros
Governo pretende reforçar acordos na Saúde com setores social e privado
OE2025: Governo prevê gastar 3.065,1 milhões de euros em Defesa, mais 5,38% face a 2024
OE2025: Verba para segurança interna aumenta 17,2% para 3,04 mil M€
Governo cria Plano de Resposta a Crises e Incidentes de Cibersegurança
OE2025. Estratégia Digital Nacional terá início no próximo ano
OE2025: Valor dos carros sujeitos a tributação autónoma aumenta 10 mil euros e taxas recuam
OE2025. Governo quer rever Código da Estrada no próximo ano
OE2025. Adicional do IUC para carros a gasóleo vai manter-se
OE2025: Receita fiscal deverá subir 3,7% impulsionada pelos impostos indiretos
OE2025: Taxa do IRC baixa de 21% para 20% em 2025 sem referência a descidas futuras
OE2025: Gastos das empresas com seguros de saúde majorados para efeitos de IRC
OE2025: Dotações da Presidência e Tribunal Constitucional sobem, Assembleia com aumento maior
OE2025: Mais de 2,5 mil milhões de euros para Ambiente e Energia
OE2025: Verba para desporto baixa 16% para 42,5 milhões de euros
OE2025: Municípios recebem 3.157,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro
OE2025: Freguesias recebem 396,6 M€ de subvenção geral
OE2025: Governo prevê excedente de 0,4% este ano e 0,3% no próximo
OE2025: Governo prevê que excedente da Segurança Social supere os 4.600 M€
OE2025: Govermo prevê gastar quase 3,7 mil milhões de euros com ação social
OE2025: Governo prevê crescimento de 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025
OE2025: Dívida pública cai para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025
OE2025: Investimento público acelera para 3,5% do PIB
OE2025: Inflação abranda para 2,6% em 2024 e 2,3% em 2025
Números do Orçamento que prevê excedente e menos inflação
OE2025: Estado vai gastar quase 7 mil M€ com juros da dívida pública em 2025
OE2025: Governo prevê que CGD entregue 671 milhões de euros em dividendos
OE2025: Governo investirá 157 M€ em aquisição de frota para CP, metros e Transtejo
OE2025: Expansão dos metros do Porto, Lisboa e Mondego com 625 milhões de euros
OE2025: Revisão da lei TVDE avança no próximo ano
OE2025: Governo constitui grupo de trabalho para possível alienação de empresas públicas
OE2025: Pedidos de reequilíbrio financeiro em PPP rodoviárias aumentam em 711 M€
OE2025: Operações para encerramento do PT 2020 regularizadas até 2026
OE2025: Implementação do PRR terá “aumento de velocidade”
OE2025: Governo prevê que procura de certificados de aforro duplique para 6.000 M€
OE2025: Petróleo e juros entre riscos para o cenário macroeconómico
OE2025: Cadastro da propriedade rústica e monitorização da ocupação do solo com 45M€
OE2025: Instituto da Habitação vai transferir 337 milhões para administração local
OE2025: ICNF duplica para 53,2 M€ verbas para áreas protegidas e alterações climáticas
OE2025: Fisco vai ter de reduzir gastos com papel e consumíveis
OE2025: Despesa fiscal do Estado deverá subir 3,2% para mais de 16.680 M€
OE2025: Governo destina 472,9 milhões de euros para política externa
OE? Principais medidas vão ter impacto orçamental de 2.600 mil milhões