Não é só no Rio de Janeiro. PJ investiga suspeitas de corrupção em sete consulados portugueses

A PJ revelou ontem estar a investigar a infiltração de duas das maiores organizações criminosas do Brasil no Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, em que os gangues são suspeitos de terem beneficiado de um esquema de falsificação de documentos, obtenção de vistos e legalização ilícita, com objetivo de colocarem membros em território português, mas as suspeitas de corrupção e outros crimes abrangem também outros consulados.

Segundo revela o Correio da Manhã, são mais seis (num total de sete), os consultados portugueses em países da América do Sul e de África também abrangidos nas investigações do Ministério Público (MP).

A PJ, ontem, deu conta de apenas dois inquéritos, com 10 detidos até ao momento.

O esquema nestes outros seis consulados seria o mesmo e também se registaram denuncias de utentes, relacionadas com o pagamento de ‘luvas’ para que fossem emitidos passaportes ou vistos de entrada em Portugal, ou para entrar numa ‘via verde’ e ter prioridade no atendimento, passando à frente de quem estava já na fila de espera.

Em comunicado, a PJ explica que os inquéritos investigam suspeitas dos crimes de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder, concussão, falsificação de documentos e abuso de poder.

O caso surgiu no âmbito de investigações da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, em inquéritos sob tutela do DIAP de Lisboa, abertos após terem sido detetadas irregularidades, por exemplo, em que mortos que ‘ressuscitaram’ e obtiveram nacionalidade portuguesa.

Há perto de 10 arguidos, sendo que a maioria dos quais são de nacionalidade brasileira, sendo funcionários e ex-funcionários do Consulado, bem como pessoas próximas destas.

No total, há 100 processos administrativos sob suspeita de terem ‘dedo’ das organizações criminosas suspeitas na investigação, o Primeiro Comando da Capital (PCC), de S. Paulo, e o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro. Os investigadores chegaram a acreditar que os arguidos eram apenas intermediários, mas o decorrer das diligências veio a indiciar que, com efeito, eram elementos dos gangues em causa.
As autoridades portuguesas já identificaram cerca de 30 casos de cidadãos brasileiros que viajaram para Portugal com recurso ao alegado esquema com ligação às organizações criminosas brasileiras.

As investigações correm em dois grandes inquéritos, abertos na sequência de denúncias de manipulação de agendamentos de atos consulares e certificação ilícita de documentos naquele Consulado, tendo em vista o favorecimento de elementos dos gangues.

Para passar à frente e ter ‘via verde’ no atendimento, pagava-se cerca de 300 euros (1500 reais) a funcionários, que colocavam determinadas pessoas à frente para ocupar as vagas disponíveis. Outo aspeto investigado pelas autoridades é a possível relação deste esquema com a entrada de membros do PCC em Portugal, com ligação também ao Consulado de Portugal em S. Paulo.

“Há interesse destas organizações criminosas terem seus membros com documentação regular em Portugal, considerando que o país é estratégico como porta de entrada de drogas, principalmente cocaína, na Europa”, indica ao mesmo jornal Robson Souza, ex-polícia militar brasileiro.

Houve buscas no início do mês em vários bairros da cidade na chamada Operação Agendródomo, incluindo no Consulado Geral Saquarema. As buscas decorreram em também Portugal, na cidade de Lisboa.

“Foram realizadas mais de 100 diligências de recolha de prova pessoal (inquirições e interrogatórios)”, acrescenta a nota.

O consulado português já estava sinalizado pela sua localização, perto da favela de Santa Marta, dominada pelo Comando Vermelho, e pelos acontecimentos de 30 de outubro de 2021: o então embaixador Luís Gaspar da Silva e família foram feitos reféns e pensou-se que seria um roubo, mas depois apurou tratar-se de uma ação de intimidação para que o diplomata tomasse decisões no sentido de garantir agendamentos.

As autoridades nacionais enfrentam duas “fragilidades” que levantam preocupação perante a permeabilidade do sistema a redes criminosas, segundo especialistas ouvidos pelo Diário de Notícias: se por um lado há uma grande variedade de tipos de vistos e legislação, criou-se nos últimos anos um verdadeiro negócio com a obtenção ilícita de documentos e esquemas de legalização.

Para além disso, a plataforma por onde passam os agendamentos e onde são geridos os processos é controlada por uma empresa privada, o que acresce à vulnerabilidade do sistema.