Movimento de pais protesta hoje de norte a sul do país “por uma escola mais inclusiva”

Este sábado, Portugal recebe diversas manifestações “Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas”, convocadas pelo “Movimento por uma Inclusão Efetiva” que representa um grupo de pais de crianças e jovens com deficiência/neurodivergência/surdez, que se uniu para dar voz às necessidades dos seus filhos, promover a sua inclusão na comunidade escolar e lutar pela efetivação dos seus direitos.

Numa petição que deve ser entregue, no Parlamento, a partir do final da próxima semana, o grupo destaca “alguns temas urgentes e emergentes, que comprometem o desenvolvimento e a inclusão das crianças com necessidades de saúde especiais (NSE), que podem ser agrupadas por resposta educativa:

Centro de apoio à aprendizagem (CAA):
• Confinamento dos alunos às extintas Unidades, sem utilização do espaço escolar como um todo.
• Não existe definição e acompanhamento de um plano curricular, com as devidas acomodações e adaptações, que promovam o desenvolvimento da criança nas suas potencialidades.
• Número de recursos humanos insuficiente e com falta de formação especializada e ajustada às necessidades das crianças.

Escola de referência no domínio da visão:
• Alocação de professores/educadores titulares com pouca ou nenhuma formação especializada.
• Formação insuficiente dos professores de ensino especial, do grupo de recrutamento 930, para promover as competências das áreas curriculares especificas – treino de visão, orientação, mobilidade (…) e atividades da vida diária; E n.º de horas contratadas insuficiente para cumprimento dos objetivos.
• Falta de Professores do Ensino Especial, com especialização no domínio da visão.

Escola de referencia para a educação bilingue:
• Alocação de professores/educadores titulares com pouca ou nenhuma formação de Língua Gestual Portuguesa (LGP), num ambiente que se presume bilingue.
• Formação de LGP insuficiente por parte dos professores de ensino especial, do grupo de recrutamento 920.
• Poucas horas letivas de LGP, não assegurando a formação bilingue nem aos alunos surdos nem aos ouvintes.
• A comunidade escolar com pouca ou nenhuma formação de LGP – Professores, Assistentes Operacionais, Monitores das AAAF’s e CAF’s.

Escolas de referência para a intervenção precoce na infância (IP):
• Não é transversal a todos os estabelecimentos, a prioridade da criança no processo de matrícula no ensino Pré-escolar, independentemente da idade.
• Poucos recursos humanos, financeiros e tecnológicos que promovam o desenvolvimento de competências das crianças em idade pré-escolar.

• Coordenação frágil entre as ELI’s e as respostas educativas que melhor se ajustam à criança.
• Falta de formação especializada dos profissionais de educação que trabalham com as crianças.

Centro de recursos de tecnologias de informação e comunicação (CRTIC):
• Demora na receção dos produtos de apoio necessários à adaptação do currículo às necessidades das crianças, muitas vezes relacionada com a disponibilização de verbas para o efeito.
• Recursos insuficientes para fazer o levantamento de necessidades de todas as crianças e depois para acompanhar e formar na utilização das tecnologias de apoio.
• Formação insuficiente para os profissionais de educação e família na utilização das tecnologias de apoio, de forma a solucionarem os problemas mais recorrentes.

Centros de recursos para a inclusão (CRI):
• Financiamento insuficiente por parte do MECI para a contratação de horas de acompanhamento terapêutico aos CRI’s.
• Pouca ou nenhuma congruência entre o levantamento de necessidades das escolas/agrupamentos e o n.º de horas e de técnicos que prestam apoio efetivo.
• Desigualdade de direitos no acesso aos apoios terapêuticos a todas as crianças que estejam sinalizadas em RTP para o efeito, pois os recursos são insuficientes para as necessidades.

Outros problemas transversais provenientes e/ou resultantes do Dec. Lei 54/2018, atual Lei 16/2019:
• Recursos humanos insuficientes para acompanhamento permanente – Professores Titulares, Co-Adjuvantes e Professores de Educação Especial e/ou Assistentes Operacionais;
• Profissionais de educação que acompanham as crianças não têm formação especializada para dar resposta às suas necessidades;
• Pela delegação de competências aos Agrupamentos de Escolas, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia para a obtenção e disponibilização de recursos (humanos, organizacionais, específicos, tecnológicos e financeiros) existe uma desigualdade de oportunidades para as crianças. Seja pela subjetividade na interpretação da lei ou pela autonomia que lhes é concedida, existe uma franca desigualdade e diferenciação, por exemplo, na atribuição dos transportes escolares, refeições escolares, AAAF’s e CAF’s.
• Forte pressão para as crianças se adaptarem ao curriculum escolar, contrariamente ao legislado, em que a escola deve adotar e adaptar medidas que permitam que a criança tenha a mesma oportunidade de acesso ao currículo.
• Inexistência de um mecanismo/sistema de suporte à família, aquando do diagnóstico à criança. As famílias não são informadas sobre os apoios financeiros (ex.: apoios seg. social), formativos (ex.: ensino de LGP ou técnicas/métodos especificas para co(responder) às necessidades da criança e/ou jovem), burocráticos/administrativos e de saúde (ex.: existência de uma relação tripartida escola – família – equipa médica).

Eis o programa:

COIMBRA

10:30 – Câmara Municipal.

ÉVORA

10:30 – Praça do Giraldo.

FARO

10:30 – Jardim Manuel Bivar.

LISBOA

10:30 – Assembleia da República.

PORTO

10:30 – Câmara Municipal.