Montenegro não declarou ao Constitucional valor de moradia com seis pisos em Espinho

Luís Montenegro, presidente do PSD, não declarou ao Tribunal Constitucional o valor de uma moradia que construiu em Espinho, habitação com seis pisos e mais de 800 metros quadrados de área total de construção bruta.

O caso é revelado pelo Expresso, que recorda que, em 2016, Montenegro apresentou à Câmara Municipal a estimativa de quanto iria custar a casa, perto do calçadão da Praia Azul, e numa altura em que o preço médio da venda de imóveis no concelho atingia os 1000 euros por metro quadrado. Montenegro afirmou então que prenderia gastar metade do valor total na construção.

Em setembro de 2021 foi emitido o alvará de utilização, numa altura em que o preço médio de venda de casas já tinha subido para perto de 2000 euros por metros quadrado.

Montenegro não revela quanto gastou na construção e, nas declarações de rendimentos e património, entregues até 2022, não disse ao Tribunal Constitucional qual tinha sido afinal o valor da moradia em Espinho, nem revelou de onde veio o dinheiro usado para a pagar. Mesmo não cumprindo o estipulado na lei, o líder do PSD garante que seguiu todas as “obrigações declarativas”.

A PGR esclarece ao mesmo jornal que “sempre que, perante o escrutínio de declarações únicas, se detetam desconformidades ou omissões, o Ministério Público promove junto do TC a notificação dos titulares para esclarecerem ou completarem as declarações fiscalizadas”, o que ainda não se veio a verificar neste caso.

Tendo em conta os luxos da casa construída, que incluem oito casas de banho, garagem com quatro lugares elevador, cinco quartos e uma lavandaria, para além de decks nas varandas e terraços, e a estimativa de 2016 de que a obra iria custar 332 mil euros (500 por metro quadrado), mais os 100 mil que pagou pelo imóvel ali existente antes, totalizava 432 mil euros, arquitetos consultados pelo Expresso dizem que a estimativa feita foi “ridiculamente” baixa.

A estimativa em casa é mais próxima do preço de uma casa de custos controlados, contruída com apoios do Estado.

Montenegro respondeu ao jornal que “todas as despesas associadas ao processo foram devidamente registadas, faturadas e pagas por fundos próprios da família” e, mais recentemente que, quanto às obrigações declarativas “foram todas cumpridas nos termos da lei”.