O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou esta quarta-feira, no Parlamento, a intenção de apresentar uma moção de confiança. Caso seja rejeitada pelos deputados, será apenas a segunda vez na história da democracia portuguesa que um Governo cai devido a este mecanismo parlamentar. A única ocasião em que tal aconteceu remonta a 7 de dezembro de 1977, quando Mário Soares viu a sua moção de confiança chumbada com 100 votos a favor e 159 contra, levando à sua demissão.
A moção de confiança é um instrumento que permite ao Governo testar o seu apoio parlamentar. Apenas o primeiro-ministro tem competência para apresentá-la, e o seu objetivo é reforçar a legitimidade do Executivo perante a Assembleia da República, especialmente em momentos de crise política. Após a sua apresentação, o debate ocorre no terceiro dia parlamentar seguinte e pode prolongar-se até três dias, com a agenda do Parlamento focada exclusivamente neste tema. O Governo pode retirar a moção a qualquer momento antes do fim do debate.
Para ser aprovada, a moção de confiança precisa apenas de uma maioria simples, ou seja, mais votos a favor do que contra. Se for aprovada, o Executivo sai politicamente fortalecido e mantém-se em funções. No entanto, se for rejeitada, o Governo vê-se obrigado a apresentar a sua demissão ao Presidente da República, abrindo caminho a um novo processo político, que pode incluir a nomeação de um novo Executivo ou a dissolução do Parlamento para convocação de eleições legislativas antecipadas.
Desde a Revolução de 25 de Abril de 1974, foram apresentadas 11 moções de confiança, um número significativamente inferior às 36 moções de censura registadas no mesmo período. A última moção de confiança foi apresentada há 12 anos, e a penúltima há 21 anos. Além da de 1977, todas as restantes moções de confiança foram aprovadas, reforçando a posição dos respetivos governos.
Entre as moções de confiança bem-sucedidas destacam-se as apresentadas por Francisco Sá Carneiro em 1980, aprovadas com 128 e 132 votos a favor, respetivamente, bem como as de Francisco Pinto Balsemão em 1981, ambas aprovadas com mais de 125 votos. Mário Soares voltou a apresentar moções de confiança em 1983 e 1984, conseguindo aprovações expressivas com mais de 160 votos a favor. Aníbal Cavaco Silva, em 1986, e José Manuel Durão Barroso, em 2002, também recorreram a este mecanismo, tendo as suas moções sido aprovadas. Mais recentemente, Pedro Santana Lopes (2004) e Pedro Passos Coelho (2013) seguiram o mesmo caminho, conseguindo a aprovação das suas moções de confiança com votações favoráveis de 119 e 132 deputados, respetivamente.
O desfecho da moção de confiança que Luís Montenegro pretende apresentar será decisivo para o futuro do atual Governo. Se for rejeitada, o primeiro-ministro terá de apresentar a sua demissão, repetindo o que aconteceu em 1977. Se for aprovada, Montenegro reforçará a sua posição e procurará manter a estabilidade governativa perante um cenário político instável.
