Mísseis, submarinos ou drones: ex-militar condenado por corrupção obtém licença para venda de armas pelo Ministério da Defesa

Um antigo militar da Marinha, condenado por corrupção em 2006, viu o Ministério da Defesa atribuir à sua empresa uma licença para a venda de mísseis e submarinos, salientou esta segunda-feira o ‘Correio da Manhã’: o ministério não terá exigido o certificado do registo criminal, como determina a lei, sendo que a ‘Leitek Innovative Solutions’, que tem como único sócio e gerente Clélio Ferreira Leite, obter a licença no ano passado.

A empresa poderá vender no mercado bens militares identificados num documento da Divisão de Indústria, Logística e I&D, serviço da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional: além dos mísseis e submarinos, a Leitek manifestou interesse em vender bombas, torpedos, foguetes, espingardas, navios de guerra de superfície, drones, aviões, veículos espaciais, equipamentos blindados e especializados para treino militar.

No documento da divisão, a Leitek “apresentou a totalidade dos elementos elencados no artigo 6º da Lei nº 49/2019, de 5 de agosto, e cumpre os requisitos cumulativos para que lhe seja concedido o licenciamento para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares”, sem qualquer referência ao registo criminal de Clélio Ferreira Leite.

“Considera-se não possuir idoneidade [para o exercício do comércio e indústria de bens militares] quem tenha sido condenado, no País ou no estrangeiro, por crimes de (…) corrupção”, aponta a lei, pelo que o ex-militar, condenado por corrupção, não poderia obter a licença para o negócio de armas.