Ministro das Finanças é hoje ouvido no Parlamento devido à polémica em torno da baixa do IRS

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, vai ser hoje ouvido no Parlamento, depois de os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças terem aprovado o requerimento apresentado pelo chega, a propósito da polémica em torno da baixa do IRS.

O requerimento para audição de Miranda Sarmento não teve quaisquer votos contra. Todos os grupos parlamentares votaram a favor, incluindo o do PSD, enquanto o Livre se absteve.

O deputado do Chega Rui Afonso considerou que a descida do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) se revelou uma “situação muito dúbia, muito ambígua” e que é “preciso perceber a estratégia [do Governo] para a legislatura em termos de redução de IRS”.

Pelo PSD, Hugo Carneiro disse que o partido votava favoravelmente porque “não tem qualquer problema em trazer o senhor ministro das Finanças ao parlamento para dar esclarecimentos”, ainda que já hoje Miranda Sarmento vá ao parlamento discutir o IRS, acusando o PS de quando era Governo ter tentado travar os seus governantes de irem à AR.

O deputado do PSD disse ainda que é interessante “verificar a lógica de competição pela liderança da oposição” e que o PS vem agora fazer uma proposta de diminuição de IRS “quando nunca teve antes interesse de ir mais longe, como a AD propunha”.

Pelo PS, Carlos Pereira considerou que esta audição é útil para o governante poder novamente “explicar aos portugueses qual o objetivo de em campanha terem apresentado uma proposta que se baseava no PS”, pois a “grande redução de IRS que vai acontecer em 2024 é responsabilidade do PS e não da AD”.

Em 12 de abril, em entrevista à RTP, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS este ano anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, afinal não se vão somar aos mais de 1.300 milhões de euros de alívio fiscal inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor. Nesse dia, sexta-feira, o Expresso tinha publicado em manchete “Montenegro duplica descida de IRS até ao verão”.

Na sexta-feira à noite, o diretor do Expresso, João Vieira Pereira, publicou um esclarecimento a dizer que o jornal publicou uma notícia falsa, que foi feita com base nas declarações do primeiro-ministro e com contactos a fontes, mas que o jornal não contava “com o facto de o primeiro-ministro ter, no parlamento, ludibriado os portugueses”.

Já o Governo, em comunicado, considerou “verdadeiro e indesmentível” que as reduções no IRS levarão a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023 e defendeu que maiores diminuições das taxas de IRS seriam “orçamentalmente irresponsáveis”.

O executivo disse ainda que se “alguns atores políticos ou mediáticos” tivessem suposto tratar-se de mais reduções de IRS, isso só a esses responsabiliza e acrescenta que reduções de valores superiores seriam “orçamentalmente irresponsáveis”.

 

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