Ministério Público obriga 736 políticos a corrigir declarações de rendimentos

Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, o Ministério Público (MP), junto do Tribunal Constitucional notificou 736 titulares de cargos políticos para que procedessem à correção ou entrega de novas declarações de rendimentos, indicou esta quarta-feira o ‘Correio da Manhã’, o que corresponde a 90% dos 819 processos de declarações fiscalizados – no total, nesse período, foram revistas cerca de 1.780 declarações de rendimentos e registo de interesses.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) salientou que “o MP fiscaliza as declarações na sua globalidade, analisando-as em todas as dimensões e não exclusivamente em campos específicos”. Nesta fiscalização, o MP poderá pedir dados adicionais sobre contas bancárias, imóveis ou participações em empresas. A somar aos 819 processos de declarações de rendimentos fiscalizados, há também 958 processos de registos de interesses, que visa apurar a existência de eventuais incompatibilidades e impedimentos no exercício de funções no Estado.

Do total de 1780 processos fiscalizados, 1.203 foram escrutinados ainda em 2023, com os restantes 574 já no decorrer deste ano – com as eleições legislativas antecipadas que decorreram no início deste ano, os novos membros do Governo e deputados entregaram novas declarações de rendimentos e registo de interesses, pelo que a fiscalização desses documentos deverá ser feita em 2025.

Desses cerca de 1780 processos fiscalizados, 1203 foram escrutinados, em 2023, segundo o relatório anual do MP desse ano, e os restantes 574 foram fiscalizados em 2024, segundo a PGR. Como foram realizadas eleições no início deste ano, os novos deputados e membros do Governo entregaram novas declarações de rendimentos e de registo de interesses. Por esse motivo, a fiscalização de muitos desses documentos deverá ser feita em 2025.