Ministério Público investiga negócios de milhões na Santa Casa: despesas com sistemas de informação sob suspeita
O Ministério Público está a investigar eventuais crimes na contratação pública de bens e serviços na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), revelou esta segunda-feira o jornal ‘Público’: recorde-se que já estão em curso inquéritos ao processo de internacionalização de jogos sociais e ao concurso de aquisição da nova plataforma de contact center, lançada em 2016.
As despesas de bens e serviços na área de informática da Santa Casa passaram de 89 milhões (entre 2010 e 2016) para 225 milhões de euros (entre 2017 e finais de 2023), um aumento de 136 milhões durante o mandato dos antigos provedores Edmundo Martinho e Ana Jorge.
Um dos casos sob investigação relaciona-se com a aquisição da plataforma ‘low-code’ para a Santa Casa, uma aplicação usada nas lotarias e em várias funções dos jogos sociais, que já custou à SCML cerca de 12 milhões de euros desde junho de 2019 – o último contrato da Santa Casa com esta empresa foi publicado no Portal Base no dia 26 de julho de 2023, tem o valor de 5,4 milhões de euros e foi feito por concurso público internacional, sendo que a empresa que ganhou o concurso foi a única que se apresentou a concurso.
A aquisição desta empresa obrigou a SCML a fazer vários concursos públicos, sempre ganhos pela mesma empresa, para a subscrição de licenciamento e serviços de configuração. “Tem funções predefinidas que muitas vezes não são adequadas às exigências das aplicações críticas. De facto, nestas plataformas de low-code, o custo de licenciamento depende da complexidade da utilização, pelo que a SCML teria soluções muito mais baratas disponíveis”, apontou fonte do jornal diário.
A mesma empresa tem vários clientes na Administração Pública, tais como ministérios, autarquias, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e até o Banco de Portugal, embora com gastos menores do que a SCML.
Outra caso sob investigação prende-se com uma empresa que, entre 2010 e 2016, faturou à SCML cerca de 7 milhões de euros e tem contratos adjudicados de 33,4 milhões de euros, em fornecimento de manutenção em conjunto com serviços e equipamentos, sob suspeitas de concursos feitos à medida. “Tudo o que estas empresas foram contratadas para fazer era necessário para a modernização da SCML; porém, é questionável o procedimento de contratação e é isso que está em investigação”, apontou uma fonte. “Se tivessem sido feitos concursos com prévia qualificação, [isso] permitiria fazer uma pré-seleção de todas as empresas qualificadas, promovendo maior concorrência na oferta.”