Ministério da Educação recebe hoje sindicatos: FNE vai apresentar roteiro com as medidas mais urgentes para o setor
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação vai receber esta tarde, a partir das 17h30, a Federação Nacional Da Educação (FNE). Antes será a vez da Fenprof ser recebido, a partir das 16h30.
Além do ministro estão também presentes nas reuniões o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
Neste encontro, a FNE vai apresentar o seu “Roteiro para a Legislatura 2024-2028”, assim como as medidas consideradas mais urgentes para o setor. Em comunicado, a federação manifestou “a sua total disponibilidade para um diálogo regular com o novo ministro e a sua equipa, bem como para apresentar as suas propostas, atividades e objetivos para o futuro”.
Para os responsáveis sindicais, a FNE, “como representante dos profissionais da educação, quer ser parte ativa e mostra-se interessada na aposta de um diálogo construtivo com o Governo, tendo em vista a resolução urgente dos principais problemas que afetam o sistema educativo nacional, reivindicando junto do novo Governo a consideração da educação como uma verdadeira prioridade nacional, com a alocação dos recursos humanos e financeiros necessários para garantir o seu bom funcionamento”.
Fenprof entra uma hora mais cedo
A reunião, indicou a organização sindical, tem por objetivo o “arranque das negociações relativas à recuperação do tempo de serviço dos docentes”.
“Sendo essa uma bandeira da luta dos professores e um compromisso do Governo, é natural que este seja o primeiro processo negocial a ser desenvolvido, com a apresentação de propostas concretas por ambas as partes. Contudo, a Fenprof lembrará a equipa ministerial que a valorização da profissão docente passa por dar resposta a muitos outros problemas, com destaque para salário, carreira, estabilidade, condições de trabalho ou aposentação; também lembrará que o regime de mobilidade por doença deverá ser revisto este ano; reforçará a necessidade de um maior investimento na Escola Pública para que se torne mais inclusiva e democrática”, referiu a associação.
“Há que não esquecer que o atual ministério integra o ensino superior e ciência, áreas que também vivem problemas graves, sejam os relacionados com os profissionais, sejam outros com destaque para o subfinanciamento crónico que afeta o setor, pretendendo a Fenprof também apresentar um Protocolo Negocial para esta área”, concluiu.
No programa eleitoral, o PSD prometia a reposição do tempo integral de serviço dos professores, no tempo da legislatura, ou seja, a começar em 2025 e a terminar em 2028. A medida tinha uma estimativa de custo de 60 milhões de euros para cada ano, o que daria no total 240 milhões de euros de custos.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação garantiu que o Governo não vai dar um passo atrás na recuperação do tempo de serviço dos professores. “Esse é o compromisso”, vincou, esta quarta-feira, o governante à margem de um colóquio na Universidade do Minho, em Braga assegurando que o facto de não ser conhecida a avaliação da Unidade de Apoio Técnico Orçamental (UTAO) não vai impedir o avanço das negociações com os sindicatos.
“Temos estimativas a que apontam para cerca de 300 milhões de euros. Não temos o conhecimento detalhado porque a informação não foi disponibilizada à UTAO que a pediu e não foi dada pelo Governo anterior”, explicou o ministro, adiantando que o Governo está a disponibilizar a informação para que sejam feitos “os cálculos de forma muito rigorosa”, sublinhou.
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