Milhares de multas podem ser inválidas devido às margens de erro dos radares
O último relatório da Associação Europeia de Automobilistas (AEA) refere que cinco sentenças judiciais deram razão a motoristas que tinham sido multados por excesso de velocidade – os radares que emitiram as multas não tiveram em conta as margens de erro.
A AEA considera ainda que esta situação já aconteceu mais de 2 milhões de vezes.
A forma mais eficaz de penalizar os condutores que ultrapassam os limites de velocidade nas estradas é através da utilização de diferentes tipos de radares, que são capazes de controlar a velocidade a que se conduz em diferentes áreas. Mas, por vezes, as sanções podem não ser válidas.
Nas sentenças judiciais em causa, o tribunal concordou com os condutores e reduziu até um terço as sanções que tinham sido impostas. Assim, todas estas multas que tinham um montante de 300 euros – além da perda de dois pontos na carta de condução – foram reduzidas para 100 euros e sem prejudicar os pontos.
Em muitos casos, quando um condutor recebe uma multa decide pagá-la rapidamente, por isso, muitos condutores evitam reclamar tais sanções. Esta situação significa que, de uma forma geral, as pessoas não consideram que as margens de erro dos radares de trânsito podem não estar bem estabelecidas.
De acordo com a AEA, estima-se que desde Maio de 2010 foram aplicadas mais de 2 milhões de multas com sanções superiores às estabelecidas por lei, o que significa que o Estado terá recebido um montante total de quase 400 milhões de euros.
“Todas estas novas sentenças judiciais vêm reforçar ainda mais a denúncia que a nossa associação tem vindo a fazer há mais de 10 anos relativamente à ilegalidade de milhões de multas impostas por excesso de velocidade”, alertou o presidente da Associação, Mario Arnaldo, citado pelo ‘El Confidencial’.
“O facto de os processos serem tão pequenos torna desnecessário que os cidadãos recorram ao tribunal para defender os seus direitos legítimos, numa espécie de ‘lotaria judicial'”, acrescentou.
Nos últimos anos, têm surgido muitos alertas relativos às margens de erro, e alguns governos, como o do País Basco, decidiram reajustá-los para evitar este problema.